Dano ambiental e impacto ambiental : uma reflexão sobre as diferenças de entedimento entre doutrinas jurídicas e entendimentos técnicos e suas consequencias práticas

Abstract

Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a distinção entre dano ambiental e impacto ambiental, abordando complexidades técnicas, jurídicas e práticas inerentes a essa relação. Destaca-se a proposta de dissociação dos termos, sugerindo uma abordagem conjunta entre judiciário, órgãos ambientais, academia e técnicos do assunto para uma definição mais assertiva do entendimento dos termos. Alguns exemplos práticos, como o caso de usinas hidrelétricas e sistemas de transposição de peixes, são discutidos afim de evidenciar entendimentos judiciais, apresentados em sentenças do STJ, onde o entendimento dos termos e suas consequências ambientais práticas tenham sido prejudiciais a questão ambiental, no intuito de mudar o entendimento da responsabilização do dano, que neste caso é entendido como impacto. Emergem desta discussão importantes reflexões sobre a eficácia das ações educativas, o papel das multas como medidas "educativas" na proteção ambiental e as dificuldades na implementação da proposta de dissociação, incluindo a necessidade de negociações entre judiciário e executivo para fortalecimento dos órgãos ambientais. Por fim, é importância, juridicamente, a discussão dos conceitos para o judiciário, porém esta interpretação não pode impulsionar como refém os bens ambientais.