Ética intergeracional e a proteção do patrimônio natural mundial

Abstract

Resumo: No âmbito do Direito Internacional tem-se assistido uma mudança de paradigmas no curso do tempo. Desde a paz de Westfália, em meados do século XVII houve a primazia das normas de coexistência, cuja preocupação principal era permitir a convivência entre os Estados. Contudo, no século XX surge o direito internacional de cooperação, que já despontava no século anterior, cuja preocupação era promover os interesses comuns, administrando os desafios da interdependência. Com o decorrer dos anos, se presenciou uma mudança de foco, isto é, o objeto de proteção se desloca dos estados para os interesses da humanidade, surgindo a ideia de comunidade, passando-se então, para a solidariedade. Assim, se tem uma tríade, formada pela coexistência, a cooperação e a solidariedade, sendo que esta ultima confere um aspecto peculiar à justiça distributiva, tornando o Direito Internacional apto pra resolver de forma equitativa a distribuição dos ônus e dos benefícios, ao passo que busca conciliar o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. Com a solidariedade e a cooperação surgiu a função de "promover" e diversos acordos foram firmados consagrando a justiça ou equidade intergeracional, dentre os quais a Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural do Mundo

Abstract: Under international law there has been a change of paradigms over time. Since the peace of Westphalia, in the mid-seventeenth century there has been the primacy of coexistence rules, whose main concern was to allow coexistence between states. However, in the twentieth century comes the international law of cooperation, which was already emerging in the previous century, whose concern was to promote common interests, managing the challenges of interdependence. Over the years, there has been a shift in focus, that is, the object of protection shifts from states to the interests of humanity, and the idea of community arises, and then solidarity. Thus, there is a triad, formed by coexistence, cooperation and solidarity, the latter conferring a peculiar aspect on distributive justice, making International Law able to equitably resolve the distribution of the burden and benefits, while seeks to reconcile the development and preservation of the environment. With solidarity and cooperation came the function of "promoting" and various agreements were signed establishing justice or intergenerational equity, including the UNESCO Convention for the Protection of the World Cultural and Natural Patrimony