Direito ambiental: Recent submissions
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A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa
(2017)Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da ... -
Responsabilidade da pessoa jurídica e o compliance ambiental
(2017)Resumo : O presente artigo tem por finalidade demonstrar a urgente necessidade de as empresas obterem independência das pessoas que as representam como forma de separação das suas responsabilidades jurídicas. Para tanto, ... -
O regime jurídico das infrações administrativas ambientais no Brasil
(2017)Resumo : O escopo desse trabalho consiste no estudo do regime jurídico das infrações ambientais no Brasil, isto é, qual seria a modalidade de responsabilização aplicada aos infratores de normas administrativas no cenário ... -
O Protocolo de Nagoya e a lei n. 13.123/2015, sobre acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios oriundos de sua utilização
(2017)Resumo : É crescente a exploração econômica e comercial da biodiversidade. Setores estratégicos da indústria e da economia (ex.: farmacêutico, cosméticos, agricultura e alimentos) vem explorando cada vez mais os recursos ... -
A problemática da expansão urbana : a falta de planejamento ambiental e seu impacto no saneamento urbano
(2020)Resumo: A atualidade vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente e com a preservação do nosso planeta. De uma maneira geral o aquecimento global, a influência antrópica, a ... -
A responsabilidade civil do Estado nas tutelas provisórias ambientais concedidas ex officio
(2020)Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 não exige o requerimento da parte para a concessão da tutela provisória, como ocorria no Código correspondente de 1973. Isto nos leva a crer que a concessão da tutela antecipada ... -
A importancia da APA da Escarpa Devoniana e os problemas de sua destruição
(2020)Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise em relação a duas propostas de estudos que visam suprimir a vegetação da escarpa da APA da Escarpa Devoniana e um trabalho de educação ambiental que propõe indicar ... -
Aplicabilidade do desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro
(2020)Resumo: Ante ao avanço do agronegócio, as propriedades rurais começaram a ser administradas como empresas, senão como indústrias, o que gerou preocupações com o meio ambiente, devendose por meio do desenvolvimento ... -
Municipalização do licenciamento ambiental e garantia do princípio do desenvolvimento sustentável : estudo de caso do município de Itajubá-MG
(2020)Resumo: A municipalização do licenciamento ambiental é apontada como uma das soluções para a efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento econômico e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez ... -
Princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da tutela provisória de urgência
(2020)Resumo: O presente trabalho versa sobre a relevância prática e formal em se utilizar, considerando a irreparabilidade in natura do dano ambiental, o princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da ... -
Competência legislativa ambiental na República Federativa do Brasil
(2020)Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar considerações sobre a necessidade de tutelar o meio ambiente através do Direito Ambiental utilizando-se o sistema federativo brasileiro tripartite. Para tanto, aborda o ... -
O regime jurídico da coisa julgada no processo coletivo ambiental e suas peculiaridades
(2020)Resumo: O presente artigo trata da coisa julgada ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi a análise dogmática normativa. Após a introdução, no segundo tópico delineou-se o regime jurídico ... -
Direito ambiental e novo normal : origens, desafios, impactos e reflexos nos processos ambientais causados pela COVID 19
(2020)Resumo: O presente estudo propõe uma análise da nova dinâmica causada pela pandemia de COVID 19, que rapidamente se propagou por todo o mundo, inclusive o Brasil, alterando o cotidiano social. Analisa-se as origens, ... -
Licenciamento ambiental de empreendimentos offshore : um debate a respeito de águas interiores e mar territorial
(2020)Resumo: O presente artigo promove a análise das inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 140/2011 no tocante a competência para análise dos licenciamentos ambientais de empreendimentos offshore. O ponto sensível da ... -
Estudo de caso : responsabilidade administrativa, civil e penal (pessoa física e jurídica) dos envolvidos por um dano ambiental
(2020)Resumo: O presente artigo estuda a responsabilidade ambiental na esfera administrativa, civil e penal, de pessoas físicas e jurídicas, que de uma certa forma provoquem danos ao meio ambiente. A Constituição Brasileira é ... -
Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) : sua aplicação como instrumento de política urbana para o desenvolvimento sustentável do município de Ji-Paraná (RO)
(2020)Resumo: As cidades do estado de Rondônia sofrem com o crescimento urbano e demográfico não planejado; a preocupação ambiental se potencializa em razão de estarem localizadas no Bioma Amazônico. Os empreendimentos que se ... -
Energias renováveis : rumo ao desenvolvimento sustentável do Brasil
(2020)Resumo: Devido a incessantes mudanças climáticas, intemperes, secas abundantes em grande parte do país unido ao desmatamento desenfreado, estamos cada vez mais a um passo do colapso quando o assunto refere-se á energia ... -
A aplicação intertemporal e a segurança jurídica das leis ambientais em análise na jurisprudência brasileira
(2020)Resumo: O presente artigo fez uma explanação sobre a aplicação intertemporal das leis ambientais e suas implicações em face dos institutos da segurança jurídica e vedação ao retrocesso. Bem como fez analise jurisprudencial ... -
Impactos das diretrizes ESG para a efetividade da Política Nacional do Meio Ambiente
(2022)Resumo: O sistema brasileiro de gestão e defesa ambiental, fundado em arcabouço normativo consistente que, desde antes da Constituição Federal de 1988, já era previsto na forma da Lei n. 6.938/1981, ainda carece de efetivação ...