A amplificação do mecanismo de pagamentos por serviços ambientais para atender os serviços ecossistêmicos urbanos prestados pelos agentes ambientais catadores

Abstract

Resumo: O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo que busca valorar e retribuir as atividades antrópicas realizadas para recuperar ou manter o equilíbrio ambiental, os denominados serviços ambientais. O instrumento nasce do reconhecimento científico dos préstimos realizados pela natureza, dos quais somos dependentes, os chamados serviços ecossistêmicos. A maioria dos programas de retribuição existentes são ligados ao uso do solo, excluindo-se, por exemplo, tarefas como de agentes ambientais catadores e os serviços prestados no meio ambiente artificial que precisam de proteção. O artigo tenta entender, por meio de revisão bibliográfica, se essa exclusão ocorre por algum impedimento legislativo ou conceitual. Adentra-se nos serviços ambientais que ocorrem nos centros urbanos, aprofundando-se sobre o ofício dos recolhedores de resíduos sólidos, avaliando a viabilidade de aplicação de PSA para a categoria. Analisa-se, ainda, a lei 14.119/2021, para verificar se há objeções para que o alcance do mecanismo seja mais amplo. Destaca-se as benesses do o uso deste instrumento que além de atender o princípio do protetor-recebedor é ainda uma excelente ferramenta de educação ambiental. Defende-se que todos os que garantem este fluxo podem ser beneficiários de programas de PSA, bem como aqueles que minimizam externalidades negativas ou gerem positivas