Navegação Direito ambiental por título
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A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
(2018)Resumo : O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a aplicação da responsabilidade penal da pessoa jurídica em face das infrações de natureza ambiental confrontando os entendimentos exarados pela jurisprudência. ... -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica : divergências doutrinárias e tendências jurisprudenciais frente às disposições da Lei 9.605/2008
(2016)Resumo : A questão da responsabilização penal da pessoa jurídica tem sido abordada atualmente com grande entusiasmo por parte da doutrina, que fica dividida entre os que apoiam e os que rejeitam tal possibilidade. ... -
Responsabilização civil ambiental na sociedade de risco
(2017)Resumo : Este trabalho tem como ideia central a abordagem do instituto da responsabilidade civil aplicado no direito ambiental, e mais em específico, analisa a sistemática da responsabilidade objetiva da teoria do risco ... -
Restingas do litoral paranaense : da proteção legal à necessária efetivação de políticas públicas ambientais em prol da preservação
(2011)Resumo: O presente estudo defende a importância da preservação das áreas de restinga do litoral sul do Paraná, gravemente ameaçadas por uma série de fatores, os quais serão apresentados. Restará demonstrado que a real ... -
"Rios Voadores" da Amazônia e o Direito Internacional
(2016)Resumo : A pesquisa realizada neste trabalho monográfico busca analisar o panorama atual quanto à preservação da Floresta Amazônica, para tanto intenta ponderar o Direito Internacional como alicerce nas relações ... -
A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa
(2017)Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da ... -
Saneamento básico como direito fundamental à saúde : das promessas às realizações na Baía da Guanabara/RJ
(2017)Resumo : A água, além de indispensável para a própria vida, funciona como elemento primário no saneamento, estando indissociável o seu uso da sua proteção. Entretanto, a falta de esgotamento sanitário adequado acaba ... -
O sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambiental
(2017)Resumo : A pesquisa trata de estudo sobre os possíveis reflexos no direito ambiental do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil. É realizado uma análise dos principais precedentes do Superior ... -
A sobreposição de direitos de povos tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
(2017)Resumo : Inúmeras ameaças aos povos tradicionais vêm sendo vistas no decorrer dos anos com graves ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais em se tratando da questão ... -
O tombamento como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
(2016)Resumo : O presente estudo, desenvolvido no campo do Direito Ambiental, busca apresentar o instituto do Tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural, através da intervenção do Estado na ... -
Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira
(2017)Resumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são ...