O sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambiental

Abstract

Resumo : A pesquisa trata de estudo sobre os possíveis reflexos no direito ambiental do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil. É realizado uma análise dos principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça antes e depois da vigência do novo código. A partir dessa análise é feito um levantamento, na doutrina brasileira, das técnicas de operação de precedentes judiciais aplicáveis ao sistema brasileiro de precedentes. Na parte final são apontados métodos de identificação do holding em precedente ambiental, a partir dos três casos de precedentes encontrados após a vigência do novo código processual. Palavras-chave: Precedentes judiciais ambientais. Técnicas de operação de precedentes ambientais. Novo Código de Processo Civil.