Saneamento básico como direito fundamental à saúde : das promessas às realizações na Baía da Guanabara/RJ

Abstract

Resumo : A água, além de indispensável para a própria vida, funciona como elemento primário no saneamento, estando indissociável o seu uso da sua proteção. Entretanto, a falta de esgotamento sanitário adequado acaba contaminando-a em níveis críticos, como aqueles encontrados na Baía da Guanabara-RJ. São situações emergenciais que não ocorreram de forma súbita, da noite para o dia, mas sim, gradualmente ao longo dos anos de descaso e inércia do Estado (além de falsas promessas) e desinteresse da coletividade no cuidado do meio ambiente. A contaminação, que é evidente, merece tratamento eficaz, afinal o direito ao saneamento constitui garantia constitucional. Intervir na área para diagnosticar as causas e deficiências, programar ações reais e investimentos no sistema de esgoto, além de prestar os serviços com boa qualidade, é apostar na saúde preventiva. Faz-se necessário reencontrar um equilíbrio entre a relação da sociedade e a natureza na prevenção dos ecossistemas. Palavras-Chave: Baía da Guanabara; direito à saúde; saneamento; poluição hídrica.