Direito Penal Criminal: Recent submissions
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Adequaçao das circunstâncias judiciais e legais à correta aplicaçao da pena
(2007)O Direito Penal Brasileiro recebendo todo tipo de influencia histórica e doutrinaria acerca da penalização tenta formular um conceito, encontrar fundamentos, reais finalidades e, limites para a pena, como justificativa ... -
A inexigibilidade de conduta diversa por dificuldade financeira da empresa no crime de sonegaçao fiscal
(2008)A questão da inexigibilidade de conduta diversa em crimes tributários, origem de grandes embates doutrinários e sociais é eivada de característica marcante no contexto jurídico atual, pois esta diretamente ligada a situação ... -
Saindo de um estado de policia para o estado de direito
(2008)Para construir um Estado de direito, é necessário que sejam respeitados os direitos fundamentais de todos. A teoria garantista visa propiciar um estado de coisas, onde se preocupa em fomentar os princípios para que a ... -
Da ideologia da defesa social ao movimento de reaçao social : analisando o Labeling Approach
(2007)Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre um momento importante do pensamento criminológico que é a passagem do paradigma da defesa social para o da reação social com o surgimento da teoria de Labelling Approach. O ... -
Tribunal penal internacional : estudo dos tipos adotados
(2007)Esta monografia de final de curso tem como objetivo o estudo dos tipos elencados no Estatuto de Roma promulgado na conferencia qye estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, novo organismo do sistema da Organização das ... -
O engôdo da remição na lei de execução penal : tempo trabalhado no presente e tempo perdido no futuro
(2008)Relata a remição da pena dentro da execução penal, seu conceito, finalidade, natureza jurídica e histórica, prova e concessão. Em segundo lugar trata da falta grave e da perda dos dias remidos, sua apuração e a sentença ... -
O delito de gestao temerária em face do princípio constitucional penal da legalidade
(2008)O delito de gestão fraudulenta no parágrafo único do art.quarto, Lei7.492/1986, é um tipo penal aberto que suscita duvidas quanto ao seu conteúdo e á sua constitucionalidade, diante do principio democrático da legalidade, ... -
Direito penal do inimigo e a presunçao do estado de inocencia : inafastável respeito às garantias processuais
(2008)O trabalho presente destinou-se a demonstrar que o Direito Penal do inimigo idealizado por Gunther Jakobs é contraditória em sua própria formulação: a restrição das garantias processuais nada mais é que a antecipação de ... -
O desrespeito à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro e o retorno do apenado ao convívio social -
(2008)O presente estudo aborda a questão do desrespeito da dignidade humana no sistema prisional brasileiro e o retorno do apenado ao convívio social. Num primeiro momento, foi traçado um histórico acerca do principio da dignidade ... -
Considerações sobre as finalidades do sistema punitivo.
(2008)A presente monografia, objetiva à análise do sistema punitivo através da história, estudando as principais terorias jurídicas da pena, perfazendo um estudo crítico do sistema de punição na atualidade, o qual não antende, ... -
Conceito material de culpabilidade.
(2008)O tema deste estudo se refere à culpabilidade, e em especial, ao seu conceito material. O princípio da culpabilidade é uma conquista recente nos ordenamentos jurídicos modernos, a atualmente cumpre importante função de ... -
Paz e ordem pública : uma análise do titulo IX do código Penal brasileiro
(2008)O presente trabalho aborda, enquanto objeto específico, os três crimes constantes do título IX do Código Penal Brasileiro, quais sejam, incitação pública ao crime, fazer publicamente apologia a fato criminoso ou autor de ... -
A questão das drogas : uma visão abolicionista
(2008)A presente monografia visa uma análise sobre a questão das drogas. As drogas ilegais são consideradas hoje um dos principais problemas da sociedade e o único consenso sobre elas é que as políticas adotadas atualmente são ... -
Teoria da imputação objetiva.
(2008)Busca-se com o presente trabalho monográfico fazer um exposição acerca da moderna teoria da imputação objetiva, traçando seu histórico desde o platonismo até a atualidade. Delineia-se, ainda, um paralelo entre essa teoria ... -
A inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : uma visão a partir da noção de bem jurídico
(2008)O presente trabalho destinou-se a demonstrar a inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, por não respeitar à garantia fundamental à lesividade, como principio limitador do poder punitivo estatal; bem como por ... -
O papel da midia nas políticas de exclusão social.
(2008)Este trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica respeito da relação entre mídia e o retrato da criminalidade no Brasil e no mundo, como ela enquanto empresa influencia e é influenciada pela política neoliberal. ... -
Prisão (?) civil : reflexões por um enfoque criminológico crítico
(2008)A prisão como pena que restringe a liberdade do individuo é amplamente estudada pela dogmática penal, pela criminologia, e até pela sociologia. Não obstante, é no direito civil que, temerosamente, também se encontra essa ... -
Os fins da pena
(2008)O presente traballho tem por objetivo demonstrar que os fins declarados da pena criminal não são cumpridos, ou seja, o fundamento para sua aplicação não é encontrado na realidade, talvez nunca tenha sido. Analizaram-se, ... -
O futuro de uma ilusão de Sigmund Freud em face da criminologia crítica
(2008)O presente trabalho, em face de extensão e complexidade da matéria em estudo, visa analiuzar o trabalho de Sigmund freud: O futuro de uma ilusão, o mal estar na civilização; cujo enfrente à realidade das relçoes siciais ...