Direito Penal Criminal: Recent submissions
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A presunção de inocência e os antecedentes criminais.
(2008)Embora na prática da advocacia criminal seja possível testemunhar o estágio avançado de decadência do princípio constitucional da presunção de inocência através de diferentes arbitrariedades sofridas pelos acusados em ... -
Inexigibilidade de conduta diversa : causa legal e supralegal de exclusão da culpalidade
(2008)O presente trabalho é constituído por cinco capítulos. O primeiro capítulo é a introdução, onde foram abordados aspectos gerais de todos os temas discutidos. O segundo capítulo é sobre a culpabilidade e foi dividido em ... -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
(2008)O presente trabalho tem como objetivo discutir questões referentes à responsabilidade penal de pessoa jurídica, tma que encontra hoje muita relevância em razão da "criminalidade moderna". Existem duas correntes que debatem ... -
Lei de imprensa : o limite entre a norma penal e a liberdade de informação
(1991)Não inclui resumo