Direito Penal Criminal: Recent submissions
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A repercussão dos benefícios fiscais nos crimes previdenciários (artigos 168-A e 337-A do Código Penal
(2009)RESUMO Os beneficios fiscais concedidos pelo Estado possibilitam a extinção da punibilidade pelo pagamento e parcelamento do tributo, assim como pelo perdão judicial e abolitio cfiminis nos crimes previdenciários dispostos ... -
Eurocentrismo e ciências criminais : uma contribuição ao discurso latino-americano
(2009)RESUMO O presente trabalho objetiva discutir qual o legado da modernidade e do eurocentrismo para o aparato repressivo estatal latino-americano. Vive-se no Estado Democrático de Direito (ainda com reflexos dos Estados de ... -
Cárcere : propriedade, capitalismo e controle social
(2008)RESUMO Este trabalho visa estabelecer uma relação entre a propriedade privada da terra, o capitalismo, e o surgimento do cárcere como instituição de controle social, fundamentada na história desses institutos. Para tanto, ... -
Da inconstitucionalidade do julgamento de civis pela Justiça Militar da União em tempo de paz
(2009)RESUMO Este trabalho destina-se à discussão da constitucionalidade da tipificação da conduta praticada por civil, em tempo de paz, pelo Código Penal Militar, tendo em vista os fundamentos da existência da Justiça Militar ... -
Crime organizado : o discurso constituído no ordenamento jurídico pátrio e a sua concepção crítica
(2009)RESUMO O presente trabalho analisará o discurso constituído do crime organizado no ordenamento jurídico pátrio e a crítica produzida pela moderna criminologia. Verificar-se-á que definição estrutural das organizações ... -
Penas criminais : uma visão histórica
(2008)RESUMO A presente monografia aborda uma visão da história das penas criminais, pela qual se busca demonstrar que as penas sempre foram utilizadas como um fator de regulação econômico-social (mercado), o que diante de um ... -
Aspectos críticos das medidas de segurança no Brasil
(2009)RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar os aspectos mais controversos das medidas de segurança impostas aos portadores de transtornos mentais que praticam injustos penais, no Brasil. Destarte, após uma apresentação ... -
O mito do direito penal como direito igual no Brasil
(2009)RESUMO Este trabalho aponta a existência de situações rotineiras de afronta ao Princípio da Igualdade no Direito Penal. O Estado brasileiro estabelece para as classes sociais hegemônicas, o caminho do Direito Penal simbólico. ... -
Excesso de linguagem na pronúncia e a lei nº 11.689-2008
(2009)RESUMO O presente trabalho objetivou defender a pertinência de recurso que tenha por objeto o reconhecimento de nulidade, em razão de abuso do magistrado por excesso de linguagem empregado na decisão de pronúncia (CPP, ... -
A não recepção do instituto da reincidência pela Connstituição Federal de 1988
(2009)RESUMO Pretende-se neste lacônico estudo, apontar as características fundamentais do instituto da reincidência, suas funções, bem como implicações que dela decorrem, os princípios constitucionais que com ela se relacionam ... -
O sistema prisional frente à crise sem precedentes que o acomete : diante constatação a necessidade de transformação dos discursos das autoridades públicas em soluções efetivas capazes de conter esta escalada
(2008)RESUMO O presente trabalho objetiva não apenas demonstrar a caótica situação do sistema prisional brasileiro, fato este de amplo domínio não apenas dos operadores do direito, mas a sociedade como um todo também tem interesse ... -
Crimes de responsabilidade fiscal
(2009)RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade criminal do gestor fiscal frente à Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Para atingir tal finalidade, buscou-se, inicialmente, examinar ... -
Criminalização dos vícios e a obra de Lysander Spooner
(2009)RESUMO O pensador norte-americano Lysander Spooner escreveu, no século XIX, a obra intitulada "Vícios não são crime", onde teceu duras críticas à criminalização de condutas consideradas viciosas em sua época. Segundo ... -
A democracia e o direito penal
(2009)RESUMO A democracia é um marco histórico que acompanha o desenvolvimento de várias sociedades no mundo. Desde a Grécia, temos conhecimento de suas práticas e desenvolvimento, geralmente marcados por várias revoltas sociais. ... -
Controle social, direito penal simbólico e delitos fiscais
(2009)Resumo A disparidade no tratamento jurídico penal desde os seus primórdios assume contornos absolutamente desproporcionais e desigualitários de acordo com a classe social a qual pertence o destinatário da norma. A exemplo ... -
O princípio da intervenção mínima e as funções ocultas do Direito Penal
(2009)RESUMO O presente trabalho é elaborado apresentando temas da dogmática penal e das teorias críticas desenvolvidas pela criminologia a fim de apresentar um estudo elaborado sobre o Principio da Intervenção Mínima do Direito ... -
A imputação do resultado e a teoria da imputação objetiva de Claus Roxin
(2007)Não inclui resumo. -
Violência contra a mulher : história, mitos e verdades
(2007)O presente trabalho tem como objeto de análise o papei da mulher na história da sociedade e a sua submissão à violência de gênero. Em um primeiro momento busca-se demonstrar historicamente como essa submissão foi sendo ... -
Crítica ao sistema penal : a falsidade do discurso ideológico do direito de punir
(2007)Analisa o surgimento da prisão no contexto social da época. Examina as teorias legitimadoras da pena e faz as devidas críticas. Realiza o estudo sobre as teorias deslegitimadoras. Desenvolve a crítica do sistema penal, ...