Crítica ao sistema penal : a falsidade do discurso ideológico do direito de punir

Abstract

Analisa o surgimento da prisão no contexto social da época. Examina as teorias legitimadoras da pena e faz as devidas críticas. Realiza o estudo sobre as teorias deslegitimadoras. Desenvolve a crítica do sistema penal, concluindo que ele é instrumento de manutenção das relações sociais desiguais, a serviço da classe dominante e, que seleciona dentre os que praticam crimes aqueles que lhe interessa criminalizar e penalizar. Revela o fracasso das prisões e das penas privativas de liberdade como meio apto para a ressocializacão e, por fim, aponta soluções para o problema da criminalidade, tais como, suprimir ao máximo a atuação do sistema penal e da carcerização através das medidas alternativas à pena (finalidade imediata) e abolir o cárcere e construir a sociedade socialista (finalidade mediata).