Problemas conceituais entre delitos comuns e desobediência civil : abordagem interdisciplinar

Abstract

Análise de questões da área da criminologia, da exculpação e da problemática da desobediência civil, a partir de abordagens de autores de áreas afins e com os posicionamentos nem sempre convergentes. Critérios para a exploração do tema, com diversas metodologias: incluiu-se a utilização de informações jornalísticas, estudos sobre as formas de exteriorização do poder político, da política criminal e obras de teóricos e críticos da criminologia, particularmente a partir dos anos 60 e ainda o pensamento de autores da área da educação. A abordagem revela a utilização do método dialético, sendo a interdisciplinaridade necessária para a compreensão dos enfoques e aprofundamentos da temática, já que se considera a criminologia uma ciência empírica. Com razão, apresenta-se com uma tessitura que aparentemente refoge do problema central, mas converge finalmente para uma conclusão que recolhe de forma essencial uma síntese da discussão crítica sobre a influência do poder, dos controles sociais e do liberalismo econômico na prática de atos de desobediência civil e a possível exculpação supralegal. Conclui pela necessidade do debate esclarecedor a respeito de uma política penal humanitária, com a adoção da descriminalização em condutas diversas.