A criminologia e as telenovelas brasileiras : um estudo de caso em vista do conteúdo de formação da opinião pública veiculado pelos meios de comunicação de massa
Resumo
O desenvolvimento dos estudos criminológicos permitiram a produção de uma série de teorias acerca do fenômeno criminoso, correspondendo as primeiras a explicações causais, debruçadas sobre as características do indivíduo delinqüente. Posteriormente, ainda sob o paradigma determinista, passou-se a considerar as condições do ambiente de realização do crime, em uma sucessão de escolas, que culminou com o pensamento de Sutherland sobre a criminalidade do colarinho branco. A partir dele, reconheceu-se o caráter fragmentário, seletivo e estigmatizante do direito penal, o que permitiu a formulação de uma teoria crítica acerca da estrutura social. A parir desta teoria, é possível reconhecer o crime como evento originado do sistema capitalista e as explicações baseadas na idéia de disfunções individuais e sociais como mantos a ocultar a ideologia dominante de exploração. Por esta razão, uma das propostas fundamentais formuladas pela Criminologia Crítica - para a implantação de uma Polícia Criminal eficaz e completa - é o emprego de esforço máximo diante da formação da opinião pública. Sobre esta questão, a realidade brasileira revela uma peculiaridade, que aponta para a hegemonia, no exercício deste papel, dos meios de comunicação de massa (e, dentre eles, das telenovelas). Por esta razão, volta-se o estudo deste trabalho para a análise da dramaturgia televisiva e, através dela, constata-se que, de fato, há um comprometimento deste meio de entretenimento com o discurso do poder e a manutenção do status quo econômico e político.
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- Direito Penal Criminal [100]