A superlotaçao do sistema carcerário brasileiro analisada sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente monografia examina a problemática da superlotação do sistema carcerário brasileiro, sob a ótica do principio fundamental da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de verificar a situação atual do excesso de presos nos estabelecimentos prisionais, assim como, seus reflexos nos direitos legalmente expressos do preso, em conseqüente afronta à dignidade da pessoa humana. A investigação foi empreendida sistematicamente , com bases em relatórios oficiais de entidades governamentais, nacionais e estrangeiras, assim como foi buscada nas bases doutrinarias de Carvalho (2000), Santos (2006 e 2007) e Foucalt (1986) a analise concernente ao cárcere - causas, efeitos e soluções - à luz da criminologia crítica. Foram encontradas evidencias que remetem à conclusão central de que, atualmente, os sistema carcerário não pode ser desintegrado de forma imediata, entretanto, faz-se mister que os estudiosos do Direito promovam a dialética, com o propósito de que a sociedade e o Estado se convençam de que o cárcere não resolve todas as condutas delituosas, que não " ressocializa" o preso e , da forma como se apresenta, destitui completamente a dignidade da pessoa humana do preso.