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Submissões recentes
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Litígios estruturais e orçamento público
(2024)Resumo: Esta dissertação busca analisar os litígios estruturais que envolvem omissões ou ações ineficientes da Administração Pública em políticas públicas a partir do campo do orçamento público, verificando ferramentas ... -
Constitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poder
(2024)Resumo: Grandes empresas de tecnologia como Meta, Amazon e Google já são, pelo menos em alguns aspectos, tão poderosas e influentes quanto Estados-nação. Enfrentar essa realidade é uma tarefa urgente se pretendemos proteger ... -
O indulto como programa desencarcerador
(2024)Resumo: O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO ENFRENTA UMA CRISE DE SUPERLOTAÇÃO, REFLETIDA EM DADOS QUE APONTAM PARA UM DÉFICIT DE VAGAS EM MUITOS ESTADOS. ESTE É UM PROBLEMA CRÔNICO E ESTRUTURAL, JÁ DENUNCIADO VÁRIAS VEZES, ... -
A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação : uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel
(1993)Resumo: O presente trabalho pretende pensar a filosofia e a jusfilosofia na ótica paradigmática. Utiliza-se dos paradigmas do Ser, da Consciência e do Agir Comunicativo para organizar o discurso. Avalia o sentido de teorias ... -
O estudo do direito através do caso concreto
(1994)Resumo: A implementação do discurso jurídico integral é uma das finalidades deste estudo. Tal tarefa está condicionada à aceitação de alguns padrões de pensamento. Esses padrões emergem, conjuntamente, da antiguidade ... -
O direito e o caso concreto
(2000)Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a correlação entre a Ciência do Direito e o Caso Concreto. Partiu inicialmente duma perspectiva do Caso Concreto, Direito e Sociedade, analisando a participação política que ... -
Economia de comunhão e cooperativismo : entre a utopia e a esperança
(2005)Este trabalho tem como objeto central analisar as propostas do Cooperativismo e da Economia de Comunhão (EdC), a partir das categorias analíticas da cooperação e da comunhão, que se apresentam como expressões de Economia ... -
Cidades inteligentes : fomento público como medida propulsora
(2024)Resumo: A onipresença das novas tecnologias, cada vez mais sofisticadas e integradas, tem impactado profunda e rapidamente a vida econômica e social, em um movimento disruptivo cunhado como a quarta revolução industrial. ... -
Fake news como instrumento de desinformação e ataque ao estado democrático de direito na sociedade informacional
(2024)Resumo: Na busca de apresentar novas reflexões sobre a problemática da Fake New como instrumento de desinformação e ataque ao Estado Democrático de Direito na Sociedade Informacional, o presente trabalho pautou-se em uma ... -
Cinema e contratos : vinculações das diretrizes artísticas e criativas da obra e efeitos da modificação do projeto audiovisual nas relações obrigacionais personalíssimas
(2024)Resumo: As relações negociais analisadas nesta dissertação são a de natureza intuitu personae que se desenvolvem nas produções audiovisuais e os efeitos nos contratos resultantes das modificações das diretrizes artísticas ... -
Confiaça pré-contratual : fundamento jurídico e responsabilidade civil
(2024)Resumo: A formação do contrato pós-moderno é âmbito profícuo à investigação da confiança, haja vista ser contexto caracterizado pela complexidade das operações comerciais e, consequentemente, das relações contratuais, as ... -
Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental
(2024)Resumo: Esta pesquisa busca analisar a recepção dada pelos tribunais constitucionais de dois países que assumiram referenciais plurinacionais em suas constituições, o Equador e a Bolívia, durante o período de 2005 a 2016, ... -
Pluralismo Jurisdicional : algumas tendências contemporâneas
(1996)Resumo: O tema objeto dessa dissertação nasce de uma demanda que o autor, um dos assessores jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, recebe no sentido de refletir sobre mecanismos alternativos de solução de conflitos ... -
A pretensão de relevância do tipo de ação de associação criminosa : uma crítica aos fundamentos do injusto penal dos delitos de organização
(2023)Resumo: Este trabalho explora o tipo de ação de associação criminosa, nomeadamente a pretensão de relevância deste tipo em especial. Esta análise será realizada por meio da teoria significativa do delito, da forma como ... -
A questão principiológica do direito na perspectiva da teoria crítica
(2001)Resumo: Sugere-se, nesta investigação, a releitura teórico-crítica dos princípios do direito, partindo-se do pressuposto jurídico-formal positivo no qual estão assentadas essas importantes categorias. Admitido o pressuposto ... -
A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
(2015)Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste ... -
Aspirações e vertigens na marcha do intelecto : os bacharéis e a formação da cultura urbana na Cidade de Curitiba (1870-1883)
(2012)Resumo: Esse trabalho teve como objetivo apresentar os diversos aspectos do bacharelismo jurídico e o seu impacto na formação da cultura urbana da cidade de Curitiba entre os anos de 1870 e 1883. Através de fontes primárias, ... -
Usos do direito oitocentista : cultura jurídica criminal e escravidão na Província do Paraná (1854-1870)
(2017)Resumo: O presente estudo tem como objetivo construir um cenário provável a respeito da cultura jurídica criminal produzida e reproduzida na província do Paraná, região periférica e de difícil acesso dentro do desenho ... -
Direito e história : relações entre concepções de história, historiografia e a história do direito a partir da obra de Antonio Manuel Hespanha
(1997)Resumo: O presente trabalho busca discutir as concepções de história e suas interlocuções com a história do direito a partir da obra do historiador do direito português António Manuel HESPANHA. Partindo da constatação da ...