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Submissões recentes
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Acordos coletivos : sistematização e aplicação na justiça civil
(2025)Resumo: Essa dissertação investiga os acordos coletivos na justiça civil brasileira, consistindo em um estudo abrangente a respeito das questões procedimentais que conformam a autocomposição coletiva. A sistematização dos ... -
Tutela jurídica dos dados não pessoais privados na sociedade informacional brasileira
(2025)Resumo: Esta pesquisa objetiva avaliar criticamente a tutela jurídica dos dados não pessoais privados no contexto da sociedade informacional brasileira. Reconhecendo a existência de um novo paradigma socioeconômico decorrente ... -
Forma jurídica e bolsonarismo : apontamentos a partir do estudo da ideologia jurídica
(2023)Resumo: A presente pesquisa busca indicar e embasar uma proposição de como as categorias do direito/subjetividade jurídica, forma política estatal e ideologia jurídica podem contribuir para a compreensão do fenômeno político ... -
Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
(2024)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo geral: analisar o impacto da extrajudicialização do inventário e da partilha na promoção da celeridade e segurança jurídica, avaliando suas implicações para os ... -
Narrativas cinematográficas e transformações legislativas e jurisprudenciais : estudo crítico dos mecanismos pelos quais o cinema influencia os direitos humanos
(2025)Resumo: Este estudo analisa como o cinema influencia transformações legislativas e jurisprudenciais, com foco nos Direitos Humanos. A hipótese central é que as representações cinematográficas não apenas refletem, mas também ... -
Jogos políticos e mudanças na constituição : uma análise das propostas de emenda constitucional levadas à votação entre 1988 e 2023
(2024)Resumo: O presente trabalho analisa as propostas de emenda constitucional (PEC) votadas em pelo menos uma das casas legislativas entre 1988 e 2023, com o objetivo de examinar a atuação e interação dos atores relevantes ao ... -
Processo estrutural e a coisa julgada
(2024)Resumo: O processo estrutural precisa de um procedimento flexível apto a atender as necessidades do litígio e dar uma resposta adequada ao problema concreto. Com isso, surgem desafios práticos e teóricos na formulação de ... -
Da "solteirona" à mãe solo : a ausência do casamento como categoria jurídica constitutiva de sujeitos e de tipos de família
(2024)Resumo: Esta pesquisa parte de dois sujeitos femininos: a "solteirona" e a mãe solo. Cada uma dessas figuras é lida no quadro histórico e jurídico de onde emergem, a fim de compreender a configuração desses quadros. Para ... -
Entre punição e responsabilização : uma análise da justiça restaurativa no ANPP a partir do projeto "CEI DE COR" em Ponta Grossa/PR
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar quais são os desafios e potencialidades da aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal, a partir da experiência das pessoas que firmaram o acordo com ... -
Venda integral da devedora como meio de recuperação judicial : o desinvestimento como estratégia de preservação da empresa
(2025)Resumo: A dissertação analisa a venda integral da devedora como meio de recuperação judicial de acordo com o texto positivado pela reforma de 2020 ocorrida na Lei nº 11.101/2005, com vistas ao estudo do art. 50, XVIII, em ... -
Desafios éticos e estruturais para usos e aplicações da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro
(2024)Resumo: A utilização da Inteligência Artificial (IA) vem crescendo exponencialmente e continua a evoluir de forma rápida, fazendo com que a revolução digital mude drasticamente. Grande parte dessa mudança se deve à explosão ... -
O apagamento jurídico da escravidão : análise histórica da queima dos arquivos e dos paradoxos do desenvolvimento socioeconômico brasileiro
(2024)Resumo: Esta pesquisa investigou o que ficou conhecido como episódio da queima dos arquivos dos registros fiscais da escravidão determinada pelo então Ministro da Fazenda da primeira República, Ruy Barbosa, em 1890. Partiu-se ... -
Coação econômica
(2024)Resumo: O tema da dissertação consiste em investigar, de maneira sistemática, a figura da coação no Direito Civil contemporâneo brasileiro, incluindo a hipótese de ameaça de ordem econômica. O objetivo central recai na ... -
De migrações a diálogos constitucionais : evolução teórica e estudo do caso brasileiro
(2024)Resumo: As cortes conversam entre si. Os ordenamentos jurídicos vêm se entrelaçando e influenciando uns aos outros. A globalização e os avanços tecnológicos vêm produzindo pontes de contato cada vez mais efetivas entre as ... -
Motoristas de cargas e plataformas digitais : novas modalidades de contratação do trabalho digital
(2024)Resumo: Este estudo investiga a relação jurídica contratual dos motoristas profissionais que utilizam plataformas digitais de frete, focando no impacto dessas plataformas nas disputas jurídicas no Brasil. A pesquisa questiona ... -
Perspectivas do poder de denúncia contratual e suas limitações
(2024)Resumo: Este estudo investiga as formas de extinção das relações jurídicas contratuais e as limitações ao poder de denúncia contratual em contratos civis e empresariais de longa duração, especialmente a partir da escolha ... -
Amefricanidade na reprodução da vida : descolonizando corpo e território enquanto ferramenta de enfrentamento ao feminicídio de defensoras de direitos humanos negras e indígenas no Brasil
(2024)Resumo: Na presente pesquisa, objetiva-se ressignificar/descolonizar a definição eurocêntrica de corpo e território, centralizando a sua afetação no fenômeno de feminicídio de defensoras de direitos humanos negras e ... -
A construção jurídica da subjetividade indígena no Brasil em movimento : da sujeição à subjetivação (1755-1845)
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo compreender o pensamento jurídico sobre o indígena no período de 1755 a 1845, que compreende desde a criação do Diretório do Índio, no Brasil colônia, até a edição do Decreto ... -
A relação entre exceção e regra através do poder constituinte : estudo sobre 1934, 1937 e 1946
(2024)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo compreender a relação entre exceção/regra e Poder Constituinte na tradição constitucional brasileira. Neste trabalho analisaremos a operacionalização do Poder Constituinte ... -
O princípio do livre convencimento motivado e os standards probatórios no processo penal brasileiro
(2024)Resumo: Esta dissertação aborda a questão do livre convencimento motivado dentro do processo penal brasileiro, enfatizando a importância de aprimorar o controle epistêmico sobre as decisões judiciais. Nesse sentido, busca ...
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