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Submissões recentes
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Do dever ao ser : o deslocamento do conceito de direito no realismo jurídico escandinavo e estadunidense
(2025)Resumo: É uma característica tanto do realismo jurídico escandinavo quanto do estadunidense co meçar a chamar de "direito" entes que tradicionalmente não recebem este desígnio. O resultado do trabalho de sujeitos normalmente ... -
A desinformação digital como violência política de gênero : estratégia do neoconservadorismo autoritário no Brasil
(2025)Resumo: A presente dissertação evidencia as ameaças da desinformação digital à democracia brasileira, especialmente em relação aos grupos subalternizados, como mulheres e população LGBTQIAPN+. Fundamentada em uma leitura ... -
A regra-matriz de incidência tributária do ISS, do IBS e da CBS : não incidência sobre os honorários advocatícios sucumbenciais
(2025)Resumo: Neste trabalho, constrói-se a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ... -
Desdemocratização e desconstituição brasileiras contemporâneas : processos de ruptura do pacto político social e de reconfiguração institucional sob a perspectiva da dominação e das desigualdades estruturais
(2025)Resumo: Este estudo tem como objetivo verificar se, a partir de eventos observáveis no Brasil entre 2019 e a atualidade, ocorreram mudanças substanciais e estratégicas de políticas, relações político-sociais e estruturas ... -
Direitos individuais na gênese do pensamento constitucional brasileiro : a Constituição de 1824
(2025)Resumo: Esta investigação trata da formação do pensamento jurídico-constitucional brasileiro a partir da deflagração do processo constituinte, no período pós- independência, até o Ato Adicional de 1834, sob o enfoque de ... -
Direito real de habitação decorrente da sucessão causa mortis : uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2025)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo o estudo das decisões colegiadas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca do direito real de habitação na sucessão hereditária, visando contribuir para melhor delimitar ... -
Reprodução entre direitos e justiça : a relação entre direitos sexuais e reprodutivos e justiça reprodutiva a partir dos seus significados e circulação
(2025)Resumo: Os direitos sexuais e reprodutivos (DSRs) e a justiça reprodutiva (JR) configuram campos relevantes no debate sobre reprodução, sexualidade e direitos. O objetivo geral da dissertação foi descrever de que modo se ... -
Os direitos territoriais dos povos indígenas no enfrentamento da emergência climática
(2025)Resumo: A pesquisa aborda a importância das terras ancestralmente ocupadas por povos indígenas no enfrentamento da emergência climática, evidenciando o dever do Estado de garantir a demarcação das terras para a superação ... -
Tutela do direito no processo civil : a coexistência dos poderes instrutórios e das convenções processuais probatórias
(2025)Resumo: O judiciário é chamado a solucionar as mais variadas crises de direito material, cujas características variam conforme o objeto da ação e as condições dos litigantes envolvidos. Nesse contexto, sua função é tutelar ... -
Indenização por danos decorrentes de omissão de cuidado parental : contornos jurídicos e parâmetros decisórios
(2025)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar contornos jurídicos e propor parâmetros decisórios para a análise de indenização em matéria de descumprimento de deveres parentais, também chamada de "abandono afetivo" ... -
Um diagnóstico regional sobre a proteção internacional dos direitos reprodutivos
(2025)Resumo: A presente pesquisa explora a questão da proteção dos direitos reprodutivos no contexto internacional, consistindo o problema de pesquisa os seguintes questionamentos: existem tratados internacionais específicos ... -
Por uma magistratura negra : as ações afirmativas em concursos públicos de juízes
(2025)Resumo: O presente trabalho analisa as ações afirmativas implementadas nos concursos públicos para a magistratura brasileira, com ênfase na reserva de vagas para negros, medida que visa corrigir séculos de desigualdade e ... -
Posse : da segurança jurídica à questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ... -
Direito, cidadania sacrificial e o homo oeconomicus : a razão neoliberal norteadora das reformas trabalhista e previdenciária
(2025)Resumo: A presente dissertação tematiza as reformas trabalhista (Lei n° 13.467/2017) e previdenciária (Emenda Constitucional n° 103/2019) à luz dos conceitos de cidadania sacrificial e desdemocratização. Enquanto referencial ... -
Diálogos democráticos no direito eleitoral brasileiro : avaliação do desempenho deliberativo do TSE nas eleições (2014-2024)
(2025)Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar a capacidade deliberativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 2014 a 2024, com base em três dimensões principais: o diálogo horizontal intrainstitucional, o ... -
O termo inicial do prazo para propositura da ação rescisória
(2025)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se debruçar sobre o termo inicial do prazo da ação rescisória, analisando não só os seus aspectos fundamentais, mas também as suas principais polêmicas e quais são as possíveis ... -
Administração tributária municipal : investigação sobre o uso da arbitragem tributária e dos consórcios interfederados na solução do critério espacial da hipótese de incidência do ISS
(2024)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar, a partir de um problema concreto de aplicação da lei tributária, se alguns mecanismos jurídicos já existentes (Arbitragem Tributária e Consórcios ... -
Identidades sob suspeita : uma arqueologia do sexo e do gênero no direito
(2017)Resumo: As múltiplas e complexas relações entre o direito, gênero e sexualidade é o que guia a construção da presente dissertação. Tendo como referencial teórico fundamental o pensamento de Michel Foucault, e também de ...
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