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Submissões recentes
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A pretensão de relevância do tipo de ação de associação criminosa : uma crítica aos fundamentos do injusto penal dos delitos de organização
(2023)Resumo: Este trabalho explora o tipo de ação de associação criminosa, nomeadamente a pretensão de relevância deste tipo em especial. Esta análise será realizada por meio da teoria significativa do delito, da forma como ... -
A CONDECINE no mercado cinematográfico brasileiro : extrafiscalidade e acesso à cultura
(2025)Resumo: Esta dissertação, através do estudo bibliográfico, busca compreender se no campo cinematográfico industrial nacional, o fenômeno de tributação incidente neste setor influência positiva ou negativamente na materialização ... -
Direitos da personalidade e subjetividade feminina : um olhar crítico sobre a jurisprudência do STJ
(2025)Resumo: Este trabalho analisa criticamente as articulações jurídicas dos direitos da personalidade sob a perspectiva do gênero, considerando os marcadores simbólicos e sociais que operam no reconhecimento de subjetividades ... -
A internalização dos mandados de criminalização do Protocolo de Palermo na América do Sul : uma análise comparada do tratamento contemporâneo dado ao tráfico de pessoas
(2025)Resumo: A presente dissertação tem como tema central a compreensão do perfil do tráfico de pessoas na América do Sul, por meio de uma abordagem crítica da internacionalização dos mandados de criminalização contidos no ... -
Os desafios da comprovação e reconhecimento da síndrome de burnout na justiça trabalhista : uma análise crítica da jurisprudência do TRT9 (2022–2024) à luz do sofrimento psíquico no neoliberalismo
(2025)Resumo: Esta dissertação parte de uma constatação inquietante, mas cada vez mais visível: o trabalho, que deveria garantir dignidade e realização, tem se tornado, para muitos, uma fonte de sofrimento psíquico profundo. Em ... -
Populismo e democracia na obra de Pierre Rosanvallon
(2025)Resumo: Esta é uma dissertação sobre o populismo, talvez um dos fenômenos mais controversos do nosso tempo. Parte-se da premissa de que grande parte dos problemas e confusões que dificultam o uso do conceito de uma forma ... -
A função da prova no processo estrutural : sintoma, prognose e tratamento
(2025)Resumo: O trabalho analisa a função da prova no processo estrutural. Investiga-se, primeiro, a relação entre a verdade e o processo. Questiona-se se o direito trabalha com uma noção própria de verdade. Diversos conceitos ... -
Exigere : sobre o tomar-lugar da ordem e da insurgência
(2025)Resumo: A ordem social pressupõe, como meio de adquirir seu status de ordem, um lugar de existência — o mesmo ocorre com a sua subversão: a insurgência pressupõe um lugar de emergência. Embora pressupostos, nenhum desses ... -
Parentalidade, cuidado e "abandono afetivo" : problematizações à luz do(s) entendimento(s) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2025)Resumo: A presente dissertação objetiva investigar a relação entre cuidado e parentalidade a partir dos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nas ações de indenização por danos morais ... -
O acordo de (in)constitucionalidade : os limites, as possibilidades e as respostas institucionais do Supremo Tribunal Federal
(2025)Resumo: A pesquisa analisa os limites e possibilidades dos acordos no controle de constitucionalidade abstrato e concreto no direito brasileiro, respondendo a duas questões centrais: (i) é possível negociar e/ou firmar ... -
O direito internacional do reconhecimento na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
(2025)Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar criticamente o potencial do Direito Internacional do Reconhecimento como modelo de justiça aplicável à realidade terceiro-mundista da América Latina, considerando que sua ... -
Estado, direito e marxismo : um estudo a partir de "o poderdual na América Latina", de René Zavaleta Mercado
(2025)Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a obra de René Zavaleta Mercado, a partir da hipótese de que sua teoria da dualidade de poderes oferece subsídios relevantes para repensar o direito em contextos ... -
A migração haitiana do Brasil para Estados Unidos da América (EUA) 2016-2021 : riscos e desafios, regulação jurídica dos estados e proteção dos direitos humanos
(2025)Resumo: Este trabalho examina as causas, trajetórias e estratégias envolvidas na migração de haitianos rumo aos Estados Unidos, bem como as barreiras legais que dificultam o ingresso nesse país. O foco central reside na ... -
Vozes em julgamento : o direito à liberdade de expressão no Brasil sob o olhar do sistema interamericano de direitos humanos
(2024)Resumo: A presente dissertação pretende apresentar a diferença entre liberdade de expressão e o direito à liberdade de expressão, conforme definido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ao partir de uma teoria democrática ... -
Do dever ao ser : o deslocamento do conceito de direito no realismo jurídico escandinavo e estadunidense
(2025)Resumo: É uma característica tanto do realismo jurídico escandinavo quanto do estadunidense co meçar a chamar de "direito" entes que tradicionalmente não recebem este desígnio. O resultado do trabalho de sujeitos normalmente ... -
A desinformação digital como violência política de gênero : estratégia do neoconservadorismo autoritário no Brasil
(2025)Resumo: A presente dissertação evidencia as ameaças da desinformação digital à democracia brasileira, especialmente em relação aos grupos subalternizados, como mulheres e população LGBTQIAPN+. Fundamentada em uma leitura ... -
A regra-matriz de incidência tributária do ISS, do IBS e da CBS : não incidência sobre os honorários advocatícios sucumbenciais
(2025)Resumo: Neste trabalho, constrói-se a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ... -
Desdemocratização e desconstituição brasileiras contemporâneas : processos de ruptura do pacto político social e de reconfiguração institucional sob a perspectiva da dominação e das desigualdades estruturais
(2025)Resumo: Este estudo tem como objetivo verificar se, a partir de eventos observáveis no Brasil entre 2019 e a atualidade, ocorreram mudanças substanciais e estratégicas de políticas, relações político-sociais e estruturas ... -
Direitos individuais na gênese do pensamento constitucional brasileiro : a Constituição de 1824
(2025)Resumo: Esta investigação trata da formação do pensamento jurídico-constitucional brasileiro a partir da deflagração do processo constituinte, no período pós- independência, até o Ato Adicional de 1834, sob o enfoque de ... -
Direito real de habitação decorrente da sucessão causa mortis : uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2025)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo o estudo das decisões colegiadas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca do direito real de habitação na sucessão hereditária, visando contribuir para melhor delimitar ...
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