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Submissões recentes
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Autotutela e arbitragem
(2025)Resumo: Essa dissertação investiga a interação entre a autotutela e arbitragem no sistema de justiça brasileiro multiportas, perpassando por seus fundamentos jurídicos e repercussões advindas dessa interação. O primeiro ... -
A boa-fé do artigo 7(1) da CISG : limites de compreensão em cotejo com a tratativa da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2025)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral perquirir o sentido e o alcance da boa-fé positivada no artigo 7(1) da CISG em contraste com a compreensão da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Corolários ... -
Reflexos da lei de transplante de órgãos na sociedade brasileira
(2000)Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem da sociedade brasileira sob o prisma da disponibilidade corporal, apresentando o conteúdo cultural incutido pelo Estado Liberal, para o qual o direito sobre o corpo é individual. ... -
As mulheres rés em processos criminais na Vila de Curitiba oitocentista (1803-1816)
(2025)Resumo: A presente pesquisa investiga as formas de criminalização feminina na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba entre os anos de 1803 e 1816, a partir da análise de quatorze processos criminais custodiados ... -
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção
(2023)Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ... -
A responsabilidade civil e a a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(2025)Resumo: A responsabilidade civil no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a forma como ordenamento jurídico brasileiro responde a incidentes de segurança e violações no tratamento de dados pessoais ... -
ADPF nº 828 : um marco para o tratamento dos conflitos fundiários coletivos no Brasil?
(2025)Resumo: Esta pesquisa busca analisar se, a partir da 4ª Tutela Provisória Incidental proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, pode haver um momento de inflexão ... -
Tráfico de pessoas no Brasil e na Colômbia : direitos humanos e diálogos desde uma perspectiva interseccional
(2025)Resumo: A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva interseccional, o diálogo sobre o tráfico de pessoas estabelecido pelas cortes do Brasil e da Colômbia, tanto entre si quanto com os sistemas internacionais de ... -
Epistemologia judicial e racionalidade da prova penal : entre o cientificismo e o cinismo de uma metodologia inquisitória
(2025)Resumo: A pesquisa desenvolvida parte do pressuposto de que a epistemologia judicial, apesar de se apresentar como democrática, mantém, sob nova roupagem – lógica e gramatical –, aspectos estruturantes da metodologia ... -
A causa contratual na perspectiva da teoria do fato jurídico
(2025)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a aplicabilidade da causa concreta no direito contratual brasileiro, a partir da análise histórico-comparatista da causa com os direitos francês e italiano. A pesquisa ... -
Crimes sexuais : por um processo penal democrático, garantista e feminista
(2025)Resumo: Este trabalho investiga criticamente a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro nos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial nos delitos de estupro e estupro de vulnerável. Parte-se da constatação ... -
A tributação da renda nos modelos de negócio baseados em dados, o Pilar 1 e os Digital Services Taxes
(2024)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios que a economia digital impõe à tributação global relativa à renda de entidades não residentes deste ramo. O estudo perpassa o agravamento da erosão da ... -
A pretensão de relevância do tipo de ação de associação criminosa : uma crítica aos fundamentos do injusto penal dos delitos de organização
(2023)Resumo: Este trabalho explora o tipo de ação de associação criminosa, nomeadamente a pretensão de relevância deste tipo em especial. Esta análise será realizada por meio da teoria significativa do delito, da forma como ... -
A CONDECINE no mercado cinematográfico brasileiro : extrafiscalidade e acesso à cultura
(2025)Resumo: Esta dissertação, através do estudo bibliográfico, busca compreender se no campo cinematográfico industrial nacional, o fenômeno de tributação incidente neste setor influência positiva ou negativamente na materialização ... -
Direitos da personalidade e subjetividade feminina : um olhar crítico sobre a jurisprudência do STJ
(2025)Resumo: Este trabalho analisa criticamente as articulações jurídicas dos direitos da personalidade sob a perspectiva do gênero, considerando os marcadores simbólicos e sociais que operam no reconhecimento de subjetividades ... -
A internalização dos mandados de criminalização do Protocolo de Palermo na América do Sul : uma análise comparada do tratamento contemporâneo dado ao tráfico de pessoas
(2025)Resumo: A presente dissertação tem como tema central a compreensão do perfil do tráfico de pessoas na América do Sul, por meio de uma abordagem crítica da internacionalização dos mandados de criminalização contidos no ... -
Os desafios da comprovação e reconhecimento da síndrome de burnout na justiça trabalhista : uma análise crítica da jurisprudência do TRT9 (2022–2024) à luz do sofrimento psíquico no neoliberalismo
(2025)Resumo: Esta dissertação parte de uma constatação inquietante, mas cada vez mais visível: o trabalho, que deveria garantir dignidade e realização, tem se tornado, para muitos, uma fonte de sofrimento psíquico profundo. Em ... -
Populismo e democracia na obra de Pierre Rosanvallon
(2025)Resumo: Esta é uma dissertação sobre o populismo, talvez um dos fenômenos mais controversos do nosso tempo. Parte-se da premissa de que grande parte dos problemas e confusões que dificultam o uso do conceito de uma forma ... -
A função da prova no processo estrutural : sintoma, prognose e tratamento
(2025)Resumo: O trabalho analisa a função da prova no processo estrutural. Investiga-se, primeiro, a relação entre a verdade e o processo. Questiona-se se o direito trabalha com uma noção própria de verdade. Diversos conceitos ...
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