Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção

Abstract

Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime jurídico das empresas estatais e o paradigma da inovação aberta. A pesquisa examina a relação entre o Estado e o desenvolvimento tecnológico, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), a atuação do Estado como agente ativo e os desafios enfrentados pelos agentes públicos. Conclui-se que o Estado deve atuar não apenas no planejamento, mas também como agente ativo, buscando a integração entre academia, mercado e governo, e adotando o paradigma da inovação aberta para garantir a competitividade das empresas estatais.

Abstract: This study addresses technological innovation applied by Brazilian state-owned enterprises, investigating their legal framework, the constitutional duty of promotion and incentive for research and development (R&D), the legal regime of state-owned enterprises, and the paradigm of open innovation. The research examines the relationship between the State and technological development, the National System of Science, Technology, and Innovation (SNCTI), the State's role as an active agent, and the challenges faced by public agents. It concludes that the State should act not only in planning but also as an active agent, seeking integration among academia, market, and government, and adopting the paradigm of open innovation to ensure the competitiveness of state-owned enterprises.