O direito internacional do reconhecimento na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos

Abstract

Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar criticamente o potencial do Direito Internacional do Reconhecimento como modelo de justiça aplicável à realidade terceiro-mundista da América Latina, considerando que sua formulação teórica foi concebida por Emmanuelle Tourme-Jouannet como novo paradigma do direito internacional contemporâneo. A pesquisa parte da compreensão do reconhecimento como categoria axiológico-normativa capaz de reconfigurar, de modo substantivo, relações que, no plano internacional, impedem a efetivação da justiça intercultural. Como campo empírico, adota-se a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco nos casos contenciosos relativos a violações de direitos de grupos étnico-culturais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa crítica, que utiliza como técnicas a pesquisa bibliográfica e a análise de conteúdo. A criticidade que qualifica o método decorre do referencial teórico adotado, no qual a proposta de Tourme-Jouannet é colocada em diálogo com as abordagens críticas das TWAIL e com os aportes críticos do pensamento decolonial. A organização da investigação distribui-a em três capítulos: o primeiro analisa o reconhecimento como estratégia de dominação colonial; o segundo, como expressão de justiça na dialética da diferença; e o terceiro, como lente crítico analítica das dinâmicas culturalmente diversas na América Latina. A amostra foi examinada a partir das frentes de atuação do Direito Internacional do Reconhecimento, a saber: proteção da diversidade cultural, concessão de direitos específicos e dever de reparação por danos históricos. Os resultados demonstram que a jurisprudência interamericana se desenvolve através de uma hermenêutica intercultural, que integra valores culturais, identitários e reparatórios na interpretação extensiva de direitos realizada pela Corte Interamericana. Apesar de sua proveniência epistemológica europeia, verificou-se ampla capacidade interlocutória do Direito Internacional do Reconhecimento com os contextos latino-americanos, compatível com suas particularidades regionais. Tal aderência pode ser aprofundada pela articulação com o arcabouço categorial decolonial, capaz de delinear as especificidades sociais, políticas e culturais que historicamente condicionam o reconhecimento da diversidade e da identidade culturais na América Latina. Concluiu-se, assim, que o Direito Internacional do Reconhecimento representa uma ferramenta em prol da justiça intercultural, cuja concretização está condicionada, e simultaneamente fortalecida, pela contextualização cultural e sociopolítica da realidade terceiro-mundista latino-americana

Abstract: This dissertation aims to critically examine the potential of the International Law of Recognition as a model of justice applicable to the Third World reality of Latin America, considering that its theoretical formulation was conceived by Emmanuelle Tourme-Jouannet as a new paradigm of contemporary international law. The research begins with the understanding of recognition, as an axiological-normative category capable of substantively reconfiguring relations that, at the international level, prevents the realization of intercultural justice. As an empirical field, the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights is adopted, focusing on contentious cases involving violations of the rights of ethnocultural groups. Methodologically, this is a critical qualitative study, which adopts bibliographical research and content analysis as techniques. The criticality that characterizes the method derives from the adopted theoretical framework, through which Emmanuelle Tourme-Jouannet’s proposal is placed in dialogue with the critical approaches of TWAIL and with the contributions of the decolonial thought. The research is organized into three chapters: the first analyzes recognition as a strategy of colonial domination; the second, as an expression of justice in the dialectic of difference; and the third, as a critical-analytical lens on culturally diverse dynamics in Latin America. The sample was analyzed based on the main dimensions of International Law of Recognition, namely: the protection of cultural diversity; the granting of specific rights; and the duty of reparation for historical damages. The results demonstrate that Inter-American jurisprudence develops through an intercultural hermeneutic approach, which integrates cultural, identity-based, and reparatory values into the Inter-American Court’s extensive interpretation of rights. Despite its European epistemological origins, International Law of Recognition demonstrated a strong capacity for dialog within Latin American contexts, compatible with their regional particularities. This connection can be deepened by articulating it with the decolonial categorical framework, capable of outlining the social, political, and cultural specificities that historically condition the recognition of cultural diversity and identity in Latin America. It was concluded, therefore, that the International Law of Recognition represents a tool in favor of intercultural justice, whose effectiveness, in addition to being linked, is strengthened by the cultural and sociopolitical contextualization of the Latin American third-world reality