Tráfico de pessoas no Brasil e na Colômbia : direitos humanos e diálogos desde uma perspectiva interseccional

Abstract

Resumo: A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva interseccional, o diálogo sobre o tráfico de pessoas estabelecido pelas cortes do Brasil e da Colômbia, tanto entre si quanto com os sistemas internacionais de proteção. Partindo da constatação de que o tratamento do fenômeno é predominantemente criminal e falha em abarcar a complexa teia de vulnerabilidades que vitimam majoritariamente mulheres e meninas, a pesquisa busca identificar a existência e a extensão desses diálogos judiciais. A metodologia adotada é a de um estudo de caso qualitativo e comparado, com base em análise documental e jurisprudencial, utilizando os aportes teóricos da interseccionalidade e do diálogo entre cortes como ferramentas de análise. Os resultados demonstram que, embora ambos os países utilizem o Protocolo de Palermo como referência normativa central, suas abordagens divergem significativamente. A Corte Constitucional da Colômbia se destaca por um diálogo sofisticado com o direito internacional e pela aplicação ativa da interseccionalidade para compreender as múltiplas opressões (gênero, classe, nacionalidade) que incidem sobre as vítimas. Em contrapartida, o debate no judiciário brasileiro mostra se mais tímido e a aplicação da interseccionalidade ainda é incipiente. Adicionalmente, a legislação brasileira apresenta tensões com a norma internacional, especialmente na questão do consentimento da vítima, e enfrenta desafios conceituais únicos devido à relevância da categoria nativa do "trabalho escravo", que possui raízes históricas e pautas próprias. Diante da jurisprudência mais desenvolvida na Colômbia e de uma análise ainda não aprofundada sobre o tema no Sistema Interamericano, conclui-se propondo que as decisões da Corte colombiana sirvam como um paradigma regional, fomentando um "diálogo judicial ascendente". Tal abordagem reforça uma "universalidade de chegada" dos direitos humanos, construída a partir de realidades concretas para superar o paradigma punitivista e abstrato, e sugere que o Brasil realize uma apropriação crítica desse modelo para desenvolver uma jurisprudência que contemple suas especificidades nacionais

Abstract: This dissertation analyzes, from an intersectional perspective, the dialogue on human trafficking established by the courts of Brazil and Colombia, both among themselves and with international protection systems. Based on the observation that the approach to the phenomenon is predominantly criminal and fails to encompass the complex web of vulnerabilities that mostly victimizes women and girls, the research seeks to identify the existence and extent of these judicial dialogues. The adopted methodology is a qualitative and comparative case study, based on documentary and jurisprudential analysis, using the theoretical frameworks of intersectionality and judicial dialogue as analytical tools. The results show that, although both countries use the Palermo Protocol as a central normative reference, their approaches diverge significantly. The Constitutional Court of Colombia stands out for its sophisticated dialogue with international law and its active application of intersectionality to understand the multiple oppressions (gender, class, nationality) that affect victims. In contrast, the debate within the Brazilian judiciary proves to be timider, and the application of intersectionality is still incipient. Additionally, Brazilian legislation presents tensions with the international standard, especially on the issue of victim consent, and faces unique conceptual challenges due to the relevance of the native category of "slave labor," which has its own historical roots and agendas. Given the more developed jurisprudence in Colombia and the still-limited analysis of the subject within the Inter American System, the dissertation concludes by proposing that the decisions of the Colombian Court serve as a regional paradigm, fostering an "ascending judicial dialogue." This approach reinforces a "universality of arrival" for human rights, built from concrete realities to overcome the punitive and abstract paradigm, and suggests that Brazil undertake a critical appropriation of this model to develop jurisprudence that addresses its national specificities