Dissertações: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 1-20 of 739
-
Os poderes do Presidente da Câmara dos Deputados : uma análise das práticas parlamentares da Presidência da Câmara a partir da Constituição de 1988
(2026)Resumo: O Presidente da Câmara dos Deputados ocupa um dos principais papéis dentro do Parlamento brasileiro. O objetivo geral da dissertação é analisar os seus poderes a partir do desenho constitucional de 1988 e do Regimento ... -
Soberania digital no Brasil : autonomia tecnológica e regulação das big techs
(2026)Resumo: Este trabalho insere-se na agenda emergente de soberania digital brasileira ao examinar o exercício da autoridade do Estado na arquitetura digital contemporânea. Trata-se de uma análise situacional e propositiva ... -
Acordos coletivos : sistematização e aplicação na justiça civil
(2025)Resumo: Essa dissertação investiga os acordos coletivos na justiça civil brasileira, consistindo em um estudo abrangente a respeito das questões procedimentais que conformam a autocomposição coletiva. A sistematização dos ... -
Direitos individuais na gênese do pensamento constitucional brasileiro : a Constituição de 1824
(2025)Resumo: Esta investigação trata da formação do pensamento jurídico-constitucional brasileiro a partir da deflagração do processo constituinte, no período pós- independência, até o Ato Adicional de 1834, sob o enfoque de ... -
Exigere : sobre o tomar-lugar da ordem e da insurgência
(2025)Resumo: A ordem social pressupõe, como meio de adquirir seu status de ordem, um lugar de existência — o mesmo ocorre com a sua subversão: a insurgência pressupõe um lugar de emergência. Embora pressupostos, nenhum desses ... -
Estado, direito e marxismo : um estudo a partir de "o poderdual na América Latina", de René Zavaleta Mercado
(2025)Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a obra de René Zavaleta Mercado, a partir da hipótese de que sua teoria da dualidade de poderes oferece subsídios relevantes para repensar o direito em contextos ... -
O direito internacional do reconhecimento na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
(2025)Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar criticamente o potencial do Direito Internacional do Reconhecimento como modelo de justiça aplicável à realidade terceiro-mundista da América Latina, considerando que sua ... -
Narrativas cinematográficas e transformações legislativas e jurisprudenciais : estudo crítico dos mecanismos pelos quais o cinema influencia os direitos humanos
(2025)Resumo: Este estudo analisa como o cinema influencia transformações legislativas e jurisprudenciais, com foco nos Direitos Humanos. A hipótese central é que as representações cinematográficas não apenas refletem, mas também ... -
O acordo de (in)constitucionalidade : os limites, as possibilidades e as respostas institucionais do Supremo Tribunal Federal
(2025)Resumo: A pesquisa analisa os limites e possibilidades dos acordos no controle de constitucionalidade abstrato e concreto no direito brasileiro, respondendo a duas questões centrais: (i) é possível negociar e/ou firmar ... -
Produção de provas no recurso : da efetividade à eficiência da justiça civil
(2025)Resumo: A pesquisa tem por objeto a produção de provas no âmbito recursal, analisando o dever de sua realização à luz dos princípios constitucionais da efetividade da tutela jurisdicional e da eficiência da justiça civil. ... -
A migração haitiana do Brasil para Estados Unidos da América (EUA) 2016-2021 : riscos e desafios, regulação jurídica dos estados e proteção dos direitos humanos
(2025)Resumo: Este trabalho examina as causas, trajetórias e estratégias envolvidas na migração de haitianos rumo aos Estados Unidos, bem como as barreiras legais que dificultam o ingresso nesse país. O foco central reside na ... -
Do dever ao ser : o deslocamento do conceito de direito no realismo jurídico escandinavo e estadunidense
(2025)Resumo: É uma característica tanto do realismo jurídico escandinavo quanto do estadunidense co meçar a chamar de "direito" entes que tradicionalmente não recebem este desígnio. O resultado do trabalho de sujeitos normalmente ... -
Populismo e democracia na obra de Pierre Rosanvallon
(2025)Resumo: Esta é uma dissertação sobre o populismo, talvez um dos fenômenos mais controversos do nosso tempo. Parte-se da premissa de que grande parte dos problemas e confusões que dificultam o uso do conceito de uma forma ... -
Os desafios da comprovação e reconhecimento da síndrome de burnout na justiça trabalhista : uma análise crítica da jurisprudência do TRT9 (2022–2024) à luz do sofrimento psíquico no neoliberalismo
(2025)Resumo: Esta dissertação parte de uma constatação inquietante, mas cada vez mais visível: o trabalho, que deveria garantir dignidade e realização, tem se tornado, para muitos, uma fonte de sofrimento psíquico profundo. Em ... -
A internalização dos mandados de criminalização do Protocolo de Palermo na América do Sul : uma análise comparada do tratamento contemporâneo dado ao tráfico de pessoas
(2025)Resumo: A presente dissertação tem como tema central a compreensão do perfil do tráfico de pessoas na América do Sul, por meio de uma abordagem crítica da internacionalização dos mandados de criminalização contidos no ... -
Direitos da personalidade e subjetividade feminina : um olhar crítico sobre a jurisprudência do STJ
(2025)Resumo: Este trabalho analisa criticamente as articulações jurídicas dos direitos da personalidade sob a perspectiva do gênero, considerando os marcadores simbólicos e sociais que operam no reconhecimento de subjetividades ... -
Parentalidade, cuidado e "abandono afetivo" : problematizações à luz do(s) entendimento(s) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2025)Resumo: A presente dissertação objetiva investigar a relação entre cuidado e parentalidade a partir dos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nas ações de indenização por danos morais ... -
A função da prova no processo estrutural : sintoma, prognose e tratamento
(2025)Resumo: O trabalho analisa a função da prova no processo estrutural. Investiga-se, primeiro, a relação entre a verdade e o processo. Questiona-se se o direito trabalha com uma noção própria de verdade. Diversos conceitos ... -
Crimes sexuais : por um processo penal democrático, garantista e feminista
(2025)Resumo: Este trabalho investiga criticamente a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro nos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial nos delitos de estupro e estupro de vulnerável. Parte-se da constatação ... -
A tributação da renda nos modelos de negócio baseados em dados, o Pilar 1 e os Digital Services Taxes
(2024)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios que a economia digital impõe à tributação global relativa à renda de entidades não residentes deste ramo. O estudo perpassa o agravamento da erosão da ...