Dissertações: Recent submissions
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Fundamentos da causalidade na omissão : uma crítica a partir da filosofia da linguagem e da teoria da ação significativa
(2025)Resumo: O objetivo desse trabalho é compreender de que maneira a crítica fundada na filosofia da linguagem e na teoria da ação significativa contribuem para a análise do tema dos fundamentos da causalidade na omissão. Para ... -
Venda integral da devedora como meio de recuperação judicial : o desinvestimento como estratégia de preservação da empresa
(2025)Resumo: A dissertação analisa a venda integral da devedora como meio de recuperação judicial de acordo com o texto positivado pela reforma de 2020 ocorrida na Lei nº 11.101/2005, com vistas ao estudo do art. 50, XVIII, em ... -
O papel do preço nas cláusulas de não concorrência : uma análise a partir da economia comportamental
(2025)Resumo: A cláusula de não concorrência constitui instrumento central nos contratos empresariais, especialmente em operações de fusões e aquisições, alienações societárias e acordos de sócios. Embora amplamente aceita pelo ... -
Direitos humanos e empresas : da internacionalização dos direitos humanos na ONU ao tratamento conferido pelas multinacionais brasileiras como empregadoras
(2025)Resumo: A presente dissertação se ampara no estado da arte em Direitos Humanos e na historicidade para compreender os motivos que conduziram a Organização das Nações Unidas a pautarem "Direitos Humanos e Empresas" em seu ... -
Possibilidades e legitimidade para a desobediência, resistência e revolução na democracia
(2025)Resumo: Este trabalho analisa as condições de legitimidade das formas de insurgência contra o Estado em democracias constitucionais. Na dimensão teórica, estabelece parâmetros para o exercício da resistência considerando, ... -
Elementos da modernização do direito das sucessões entre a consolidação Teixeira de Freitas e o Código Civil de 1916
(2025)Resumo: O presente trabalho trata do processo de modernização do direito das sucessões no Brasil entre o final do século XIX e início do século XX, com foco na transição normativa entre a Consolidação de Teixeira de Freitas ... -
Discricionariedade administrativa
(1990) -
Autotutela e arbitragem
(2025)Resumo: Essa dissertação investiga a interação entre a autotutela e arbitragem no sistema de justiça brasileiro multiportas, perpassando por seus fundamentos jurídicos e repercussões advindas dessa interação. O primeiro ... -
A boa-fé do artigo 7(1) da CISG : limites de compreensão em cotejo com a tratativa da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2025)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral perquirir o sentido e o alcance da boa-fé positivada no artigo 7(1) da CISG em contraste com a compreensão da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Corolários ... -
Reflexos da lei de transplante de órgãos na sociedade brasileira
(2000)Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem da sociedade brasileira sob o prisma da disponibilidade corporal, apresentando o conteúdo cultural incutido pelo Estado Liberal, para o qual o direito sobre o corpo é individual. ... -
As mulheres rés em processos criminais na Vila de Curitiba oitocentista (1803-1816)
(2025)Resumo: A presente pesquisa investiga as formas de criminalização feminina na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba entre os anos de 1803 e 1816, a partir da análise de quatorze processos criminais custodiados ... -
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção
(2023)Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ... -
A responsabilidade civil e a a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(2025)Resumo: A responsabilidade civil no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a forma como ordenamento jurídico brasileiro responde a incidentes de segurança e violações no tratamento de dados pessoais ... -
ADPF nº 828 : um marco para o tratamento dos conflitos fundiários coletivos no Brasil?
(2025)Resumo: Esta pesquisa busca analisar se, a partir da 4ª Tutela Provisória Incidental proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, pode haver um momento de inflexão ... -
Tráfico de pessoas no Brasil e na Colômbia : direitos humanos e diálogos desde uma perspectiva interseccional
(2025)Resumo: A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva interseccional, o diálogo sobre o tráfico de pessoas estabelecido pelas cortes do Brasil e da Colômbia, tanto entre si quanto com os sistemas internacionais de ... -
Epistemologia judicial e racionalidade da prova penal : entre o cientificismo e o cinismo de uma metodologia inquisitória
(2025)Resumo: A pesquisa desenvolvida parte do pressuposto de que a epistemologia judicial, apesar de se apresentar como democrática, mantém, sob nova roupagem – lógica e gramatical –, aspectos estruturantes da metodologia ... -
A causa contratual na perspectiva da teoria do fato jurídico
(2025)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a aplicabilidade da causa concreta no direito contratual brasileiro, a partir da análise histórico-comparatista da causa com os direitos francês e italiano. A pesquisa ... -
Crimes sexuais : por um processo penal democrático, garantista e feminista
(2025)Resumo: Este trabalho investiga criticamente a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro nos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial nos delitos de estupro e estupro de vulnerável. Parte-se da constatação ... -
A tributação da renda nos modelos de negócio baseados em dados, o Pilar 1 e os Digital Services Taxes
(2024)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios que a economia digital impõe à tributação global relativa à renda de entidades não residentes deste ramo. O estudo perpassa o agravamento da erosão da ...