Dissertações: Recent submissions
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A internalização dos mandados de criminalização do Protocolo de Palermo na América do Sul : uma análise comparada do tratamento contemporâneo dado ao tráfico de pessoas
(2025)Resumo: A presente dissertação tem como tema central a compreensão do perfil do tráfico de pessoas na América do Sul, por meio de uma abordagem crítica da internacionalização dos mandados de criminalização contidos no ... -
Direitos da personalidade e subjetividade feminina : um olhar crítico sobre a jurisprudência do STJ
(2025)Resumo: Este trabalho analisa criticamente as articulações jurídicas dos direitos da personalidade sob a perspectiva do gênero, considerando os marcadores simbólicos e sociais que operam no reconhecimento de subjetividades ... -
Parentalidade, cuidado e "abandono afetivo" : problematizações à luz do(s) entendimento(s) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2025)Resumo: A presente dissertação objetiva investigar a relação entre cuidado e parentalidade a partir dos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nas ações de indenização por danos morais ... -
A função da prova no processo estrutural : sintoma, prognose e tratamento
(2025)Resumo: O trabalho analisa a função da prova no processo estrutural. Investiga-se, primeiro, a relação entre a verdade e o processo. Questiona-se se o direito trabalha com uma noção própria de verdade. Diversos conceitos ... -
Crimes sexuais : por um processo penal democrático, garantista e feminista
(2025)Resumo: Este trabalho investiga criticamente a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro nos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial nos delitos de estupro e estupro de vulnerável. Parte-se da constatação ... -
A tributação da renda nos modelos de negócio baseados em dados, o Pilar 1 e os Digital Services Taxes
(2024)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios que a economia digital impõe à tributação global relativa à renda de entidades não residentes deste ramo. O estudo perpassa o agravamento da erosão da ... -
A constituição orgânica em Hegel : o destino natural nas linhas fundamentais da filosofia do direito
(2025)Resumo: Nas Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito, Hegel, nas passagens em que dá consistência filosófica à eticidade, irá adjetivar a constituição política e o funcionamento do Estado como orgânicos. A ideia de ... -
A CONDECINE no mercado cinematográfico brasileiro : extrafiscalidade e acesso à cultura
(2025)Resumo: Esta dissertação, através do estudo bibliográfico, busca compreender se no campo cinematográfico industrial nacional, o fenômeno de tributação incidente neste setor influência positiva ou negativamente na materialização ... -
Revisão das convenções antenupciais : limites e possibilidades
(2025)Resumo: Nessa dissertação, valemo-nos do termo convenções antenupciais, com o intuito dedesignar um gênero, do qual o pacto antenupcial é espécie, em conjunto com outros negóciosjurídicos voltados à escolha do regime de ... -
Fundamentos da causalidade na omissão : uma crítica a partir da filosofia da linguagem e da teoria da ação significativa
(2025)Resumo: O objetivo desse trabalho é compreender de que maneira a crítica fundada na filosofia da linguagem e na teoria da ação significativa contribuem para a análise do tema dos fundamentos da causalidade na omissão. Para ... -
Venda integral da devedora como meio de recuperação judicial : o desinvestimento como estratégia de preservação da empresa
(2025)Resumo: A dissertação analisa a venda integral da devedora como meio de recuperação judicial de acordo com o texto positivado pela reforma de 2020 ocorrida na Lei nº 11.101/2005, com vistas ao estudo do art. 50, XVIII, em ... -
O papel do preço nas cláusulas de não concorrência : uma análise a partir da economia comportamental
(2025)Resumo: A cláusula de não concorrência constitui instrumento central nos contratos empresariais, especialmente em operações de fusões e aquisições, alienações societárias e acordos de sócios. Embora amplamente aceita pelo ... -
Direitos humanos e empresas : da internacionalização dos direitos humanos na ONU ao tratamento conferido pelas multinacionais brasileiras como empregadoras
(2025)Resumo: A presente dissertação se ampara no estado da arte em Direitos Humanos e na historicidade para compreender os motivos que conduziram a Organização das Nações Unidas a pautarem "Direitos Humanos e Empresas" em seu ... -
Possibilidades e legitimidade para a desobediência, resistência e revolução na democracia
(2025)Resumo: Este trabalho analisa as condições de legitimidade das formas de insurgência contra o Estado em democracias constitucionais. Na dimensão teórica, estabelece parâmetros para o exercício da resistência considerando, ... -
Elementos da modernização do direito das sucessões entre a consolidação Teixeira de Freitas e o Código Civil de 1916
(2025)Resumo: O presente trabalho trata do processo de modernização do direito das sucessões no Brasil entre o final do século XIX e início do século XX, com foco na transição normativa entre a Consolidação de Teixeira de Freitas ... -
Discricionariedade administrativa
(1990) -
Autotutela e arbitragem
(2025)Resumo: Essa dissertação investiga a interação entre a autotutela e arbitragem no sistema de justiça brasileiro multiportas, perpassando por seus fundamentos jurídicos e repercussões advindas dessa interação. O primeiro ... -
A boa-fé do artigo 7(1) da CISG : limites de compreensão em cotejo com a tratativa da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2025)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral perquirir o sentido e o alcance da boa-fé positivada no artigo 7(1) da CISG em contraste com a compreensão da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Corolários ... -
Reflexos da lei de transplante de órgãos na sociedade brasileira
(2000)Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem da sociedade brasileira sob o prisma da disponibilidade corporal, apresentando o conteúdo cultural incutido pelo Estado Liberal, para o qual o direito sobre o corpo é individual. ...