Parentalidade, cuidado e

Abstract

Resumo: A presente dissertação objetiva investigar a relação entre cuidado e parentalidade a partir dos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nas ações de indenização por danos morais decorrentes do denominado "abandono afetivo". Tomando-se como objeto de análise as referidas demandas e adotando-se como marco temporal inicial o julgamento do Recurso Especial n. 1.159.242/2010 pelo Superior Tribunal de Justiça – no qual se reconheceu o cuidado como obrigação legal dos pais e direito das crianças e adolescentes – busca-se investigar se o TJPR compreende o cuidado enquanto dever jurídico inerente à parentalidade e de que modo isso ocorre. Utilizando-se do método dedutivo, foi realizada análise bibliográfica da doutrina especializada acerca: (i) do direito das infâncias e do arcabouço legal que o sustenta; (ii) das concepções teóricas sobre cuidado, especificamente no que diz respeito às suas interseções com a parentalidade e às assimetrias de gênero envolvidas nesses contextos; e (iii) da relação entre cuidado, parentalidade responsável e responsabilidade civil. Mais adiante, foram expostos e problematizados os dados (quantitativos e qualitativos) obtidos a partir da análise dos acórdãos proferidos pelo TJPR, entre os anos de 2013 e 2023, nas demandas de indenização por danos morais por "abandono afetivo". Ao examinar as fundamentações utilizadas nas decisões judiciais sob a ótica do problema de pesquisa previamente mencionado, buscou-se compreender se o Colegiado promove a incorporação do cuidado à gama de deveres parentais e se os(as) julgadores(as) consideram, de forma crítica, as construções sociais de maternidade e paternidade que historicamente invisibilizaram a participação paterna no cuidado cotidiano. Alguns resultados da análise empreendida foram: (1) a observância de certa tolerância e até mesmo leniência dos(as) julgadores(as) quanto à ausência paterna; (2) a inexistência de parâmetros uniformes e consensuais entre os(as) julgadores(as) acerca da configuração e valoração dos elementos da responsabilidade civil nas referidas demandas; (3) a presença de abordagens distintas e, por vezes, conflitantes quanto ao arcabouço legal que sustenta o direito das infâncias e à caracterização do cuidado como dever parental. Diante de tal cenário, ao final, buscou-se contribuir com o desenvolvimento da temática a partir da proposição de balizas para se pensar o cuidado parental no âmbito das demandas judiciais de "abandono afetivo", apresentando-se possíveis contornos para a concretização de tal conceito, sobretudo em sua articulação com os elementos configuradores da responsabilidade civil

Abstract: This dissertation aims to investigate the relationship between care and parenthood based on the interpretations adopted by the Court of Justice of the State of Paraná (TJPR) in lawsuits seeking compensation for moral damages resulting from so-called "affective parental abandonment". The analysis takes as a temporal starting point the judgment of Special Appeal n. 1.159.242/2010 by the Brazilian Superior Court of Justice, which recognized care as a legal duty of parents and a right of children and adolescents. The objective of this research is to examine whether TJPR considers care as a legal duty inherent to parenthood and how this is addressed in its decisions. Through the use of the deductive method, a bibliographic analysis will be carried out on the specialized literature concerning: (i) children's rights and their legal framework; (ii) theoretical conceptions of care, particularly its intersections with parenthood and gender asymmetries; and (iii) the relationship between care, responsible parenthood, and civil liability. Subsequently, quantitative and qualitative data from decisions issued by the TJPR between 2013 and 2023 in cases involving "affective abandonment" will be presented and analyzed. By examining the reasoning used in these decisions, the study seeks to understand whether the Court incorporates care into the range of parental duties and whether judges critically consider the social constructs of motherhood and fatherhood that have historically rendered paternal care invisible. The analysis revealed: (1) a certain tolerance and even leniency by judges regarding paternal absence; (2) the absence of uniform and consensual parameters for evaluating the elements of civil liability in such cases; and (3) conflicting interpretations regarding the legal framework supporting children's rights and the characterization of care as a parental duty. In light of this scenario, the study ultimately seeks to contribute to the development of the topic by proposing guidelines for understanding parental care in affective abandonment lawsuits, outlining possible contours of the concept in relation to the elements of civil liability