Epistemologia judicial e racionalidade da prova penal : entre o cientificismo e o cinismo de uma metodologia inquisitória

Abstract

Resumo: A pesquisa desenvolvida parte do pressuposto de que a epistemologia judicial, apesar de se apresentar como democrática, mantém, sob nova roupagem – lógica e gramatical –, aspectos estruturantes da metodologia inquisitória. A partir de uma abordagem teórico-qualitativa, por meio de revisão bibliográfica sistematizada e crítica, são examinadas as principais formulações teóricas da epistemologia racionalista da prova penal, com destaque para as contribuições de Alfred Tarski, Michele Taruffo, Jordi Ferrer Beltrán, Marina Gascón Abellán, Daniel González Lagier e Giovanni Tuzet. Em contraponto, são mobilizadas críticas internas e externas, notadamente de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Ricardo Jacobsen Gloeckner, a fim de explicitar os limites constitucionais, ideológicos e epistêmicos desse modelo. Por isso, a organização da pesquisa reflete esse percurso analítico: o Capítulo I apresenta os fundamentos, os modelos argumentativos e os critérios instrumentalizados pela epistemologia racionalista da prova penal; o Capítulo II apresenta indagações críticas, centradas em suas limitações constitucionais, ideológicas e estruturais. O encadeamento entre os capítulos sustenta a hipótese de que o modelo racionalista da epistemologia judicial, embora proponha reforçar as garantias do processo penal, oculta escolhas políticas – indesejadas democraticamente – sob o véu da neutralidade epistêmica. O trabalho não propõe uma epistemologia alternativa, mas submete a teoria dominante à verificação crítica à luz da normatividade democrática do processo penal brasileiro

Abstract: This study departs from the premise that judicial epistemology, while presenting itself as democratic, retains—under a renewed, logical and grammatical guise—structural elements of the inquisitorial methodology. Adopting a theoretical–qualitative approach, grounded in a systematized and critical review of the literature, it examines the principal theoretical formulations of the rationalist epistemology of criminal proof, with particular attention to the contributions of Alfred Tarski, Michele Taruffo, Jordi Ferrer Beltrán, Marina Gascón Abellán, Daniel González Lagier, and Giovanni Tuzet. By way of counterpoint, it engages with both internal and external critiques—most notably those advanced by Jacinto Nelson de Miranda Coutinho and Ricardo Jacobsen Gloeckner—so as to expose the constitutional, ideological, and epistemic limits inherent in this model. The structure of the research reflects this analytical trajectory. Chapter I sets out the foundations, argumentative frameworks, and criteria instrumentalized by the rationalist epistemology of criminal proof. Chapter II advances critical inquiries into its constitutional, ideological, and structural shortcomings. The linkage between these chapters supports the central hypothesis that the rationalist model of judicial epistemology—although purporting to reinforce the guarantees of criminal procedure— conceals politically charged choices, democratically undesirable, beneath the veil of epistemic neutrality. Rather than proposing an alternative epistemology, the work subjects the prevailing theoretical model to rigorous critical examination in light of the democratic normativity of Brazilian criminal procedure