Crimes sexuais : por um processo penal democrático, garantista e feminista

Abstract

Resumo: Este trabalho investiga criticamente a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro nos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial nos delitos de estupro e estupro de vulnerável. Parte-se da constatação empírica de que, não obstante os avanços legislativos e institucionais promovidos pelos feminismos nas últimas décadas, o processo penal que lida com esses crimes segue marcado por contradições, seletividades e práticas potencialmente violadoras de direitos fundamentais. O objetivo central da pesquisa é identificar os impactos das transformações jurídicas impulsionadas pelas políticas de enfrentamento à violência de gênero sobre as garantias processuais penais dos acusados, analisando os riscos de reprodução de injustiças epistêmicas e de consolidação de um modelo penal de exceção. A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro, realiza-se um resgate histórico da desvalorização da mulher no campo jurídico, evidenciando como o direito penal e processual penal foram originalmente construídos sob uma lógica patriarcal. Aponta-se o papel transformador dos feminismos e das normas internacionais de direitos humanos, com destaque para a formação de um microssistema jurídico de proteção à mulher e a incorporação da perspectiva de gênero no Poder Judiciário. No segundo capítulo, a pesquisa aprofunda a análise dos processos penais que envolvem crimes sexuais, identificando a construção simbólica do "estuprador" como inimigo público. Discutese, criticamente, o uso da palavra da vítima como prova quase exclusiva, a fragilidade das investigações, a expansão do direito penal simbólico e o sacrifício da presunção de inocência em busca de uma pseudoproteção de gênero. No terceiro capítulo, apresentam-se proposições para um modelo de processo penal que una os aportes dos feminismos, especialmente o feminismo descolonial, aos fundamentos do garantismo penal. São discutidas estratégias para uma escuta ativa e qualificada da vítima, critérios racionais para valoração da prova, limites à intervenção estatal punitiva e caminhos alternativos, como a justiça restaurativa. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica interdisciplinar, análise normativa e jurisprudencial, além do exame de casos emblemáticos. Parte-se da perspectiva crítica do direito penal, aliada à teoria do garantismo e ao pensamento feminista interseccional, buscando um equilíbrio entre proteção à vítima e salvaguarda dos direitos do acusado. Como conclusão, defende-se que o enfrentamento da violência de gênero não pode ser feito à custa da fragilização do Estado Democrático de Direito. Um processo penal democrático e sensível ao gênero exige o reconhecimento das especificidades dos crimes sexuais, mas também a preservação intransigente das garantias constitucionais, sob pena de substituirmos uma forma de violência estrutural por outra

Abstract: This dissertation critically examines the role of the Brazilian criminal justice system in cases involving crimes against sexual dignity, with particular focus on the offenses of rape and statutory rape. It starts from the empirical observation that, despite legislative and institutional advances driven by feminist movements in recent decades, the criminal process in such cases remains marked by contradictions, selectivity, and practices potentially harmful to fundamental rights. The central objective of the research is to identify the impacts of legal transformations promoted by gender violence policies on the procedural guarantees of the accused, analyzing the risks of perpetuating epistemic injustice and consolidating a punitive model of exception. The dissertation is structured in three chapters. The first chapter presents a historical overview of the devaluation of women in the legal field, demonstrating how criminal law and criminal procedure were originally constructed within a patriarchal logic. It highlights the transformative role of feminist theories and international human rights standards, particularly the development of a legal microsystem for the protection of women and the institutionalization of a gender perspective within the Judiciary. The second chapter delves into the analysis of criminal proceedings related to sexual offenses, exposing the symbolic construction of the "rapist" as a public enemy. It critically discusses the almost exclusive use of the victim's statement as evidence, the fragility of investigations, the growth of symbolic criminal law, and the sacrifice of the presumption of innocence in the name of a misguided gender protection effort. The third chapter proposes a criminal procedure model that reconciles feminist contributions—especially from decolonial feminism—with the foundations of penal guarantees. It discusses strategies for active and qualified listening to the victim, rational criteria for evidence assessment, limits on punitive state intervention, and alternative approaches such as restorative justice. The adopted methodology is qualitative, based on interdisciplinary bibliographic review (including law, criminology, philosophy, psychology, and feminist theory), normative and jurisprudential analysis, and the examination of emblematic cases. The research is grounded in a critical perspective of criminal law, aligned with the theory of legal guarantees and inter-sectional feminist thought, seeking a balance between victim protection and the safeguarding of the accused’s rights. In conclusion, the study argues that confronting gender-based violence must not come at the expense of weakening the Democratic Rule of Law. A democratic and gendersensitive criminal process requires the recognition of the specificities of sexual crimes, while also ensuring the unwavering protection of constitutional guarantees— lest we replace one form of structural violence with another