A causa contratual na perspectiva da teoria do fato jurídico

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a aplicabilidade da causa concreta no direito contratual brasileiro, a partir da análise histórico-comparatista da causa com os direitos francês e italiano. A pesquisa está inserida no campo da ciência do direito e tem enfoque dogmático, com base no método hipotético-dedutivo. O conceito contemporâneo do contrato e da relação jurídica obrigacional evoluiu para abarcar, além dos interesses privados, também interesses jurídicos de terceiros, coletivos e difusos. Sob a ótica da fenomenologia da norma jurídica na teoria do fato jurídico, a causa concreta surge como instrumento para a compreensão desse novo paradigma, permitindo uma aplicação mais precisa do direito contratual. A causa concreta corresponde à razão da operação econômica oriunda da síntese dos interesses que integram a relação jurídica contratual como totalidade e complexidade. É justamente no signo dos interesses que a causa se identifica no suporte fático. A norma jurídica que incide sobre o suporte fáctico é implícita no ordenamento jurídico, mas se revela pela análise dos artigos 113, parágrafo primeiro, inciso V, e 413, ambos do Código Civil.

Abstract: This dissertation aims to analyze the applicability of the concrete cause in Brazilian contract law through a historical-comparative analysis with French and Italian law. The research is situated within the field of legal science and adopts a dogmatic approach based on the hypothetical-deductive method. The contemporary concept of contracts has evolved to encompass not only private interests but also the interests of third parties, as well as collective and diffuse interests. From the perspective of the phenomenology of legal norms within the theory offato jurídico, the concrete cause emerges as an instrument for understanding this new paradigm, enabling a more precise application of contract law. The concrete cause corresponds to the rationale behind the economic operation, arising from the synthesis of the interests of those who constitute the contractual legal relationship in its totality and complexity. It is precisely through the notion of interests that the cause is identified within the suporte fáctico. Although not explicitly codified in Brazilian law, the concrete cause can be inferred from the interpretation of Articles 113, paragraph 1, item V, and 413 of the Civil Code.