Teses: Recent submissions
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As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil
(2024)Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ... -
Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ... -
A cláusula de não concorrência na alienação de controle societário : entre autonomia privada, eficiência contratual e regulação jurídico-econômica
(2025)Resumo: A tese analisa a cláusula de não concorrência nos contratos de compra e venda de participação societária de controle sob a perspectiva da teoria dos custos de transação. O problema de pesquisa é de que modo essa ... -
A tutela do dano-morte no direito civil brasileiro
(2025)Resumo: A presente tese tem como tema central a investigação sobre a possibilidade de tutela do dano-morte pela responsabilidade civil brasileira, assim entendido o dano sofrido em razão da perda da vida pela vítima direta ... -
O trabalho penitenciário cooperativado : cooperativismo popular e menor elegibilidade na trajetória de apenados e egressos do sistema penal
(2025)Resumo: Trata-se de pesquisa qualitativa que busca compreender os possíveis significados sociocriminológicos que surgem da interação entre o trabalho de cooperativas populares compostas por apenados e egressos do sistema ... -
Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
(2015)Resumo: Para ampliar a efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro se deve permitir ao juiz complementar a produção probatória. O fundamento dessa possibilidade é novo, ... -
A norma fundamental kelseniana : um estudo sobre sua condição de norma fundante na estrutura escalonada do direito
(2025)Resumo: A presente tese investiga a doutrina da norma fundamental kelseniana, com o objetivo de analisar sua condição de norma fundante da estrutura escalonada do direito. A pesquisa parte da percepção de que Hans KELSEN ... -
O problema da identificação do conteúdo jurídico : a perspectiva do agente privado, os limites da discricionariedade e crise sistêmica
(2025)Resumo: O presente trabalho utiliza as ferramentas da filosofia analítica do direito e da filosofia da linguagem para estudar a zona de tensão entre direito e política, com o objetivo de compreender as possibilidades e ... -
O juiz humano : psique e imparcialidade no processo civil
(2025)Resumo: A imparcialidade é uma garantia fundamental que é essencial para a existência e legitimidade do Judiciário e se relaciona de diferentes formas com várias garantias, princípios e valores constitucionais. Ela é um ... -
Entre a lei e a margem : discricionariedade, exclusão e cidadania incompleta na política migratória brasileira
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo central compreender como a discricionariedade administrativa e os dispositivos legais e burocráticos operam como mecanismos de exclusão dos imigrantes no Brasil, especialmente no ... -
Passagem desbotada da memória : um olhar feminista para as narrativas das mulheres e para a justiça de transição na Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2025)Resumo: Na presente tese, investigo a justiça de transição no Brasil sob uma perspectiva feminista, analisando suas lacunas no que concerne à dimensão de gênero e à invisibilização da trajetória das mulheres que atuaram ... -
Políticas públicas baseadas em evidências : avaliação das políticas de desjudicialização do direito à saúde no sistema judiciário brasileiro
(2025)Resumo: Esta tese avalia a viabilidade e a eficácia de políticas públicas voltadas à desjudicialização do direito à saúde no Brasil, adotando um método hipotético-dedutivo embasado em evidências. A pesquisa analisa a ... -
Arquitetura do sistema de apoios e salvaguardas às pessoas com deficiência
(2025)Resumo: Esta tese tem como tema as medidas de apoio e as respectivas salvaguardas que garantem a capacidade jurídica (tanto de direito, quanto de exercício) de pessoas com deficiência psíquica ou intelectual no ordenamento ... -
Regularização territorial de comunidades tradicionais em unidades de conservação federais de proteção integral
(2025)Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de pesquisa de doutorado para elaboração de tese consistente em propostas jurídicas de regularização territorial para comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação ... -
A nova compreensão do setor das telecomunicações no Brasil em um contexto de inovações tecnológicas, conceituais e regulatórias
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o impacto das inovações no setor das telecomuni cações brasileiro sob o ponto de vista tecnológico, conceitual e regulatório. Produtos e serviços oferecidos por meio da ... -
O supremo tribunal penal : judicialização da política criminal e a necessária delimitação do papel do STF na gestão do poder punitivo
(2025)Resumo: O trabalho a seguir busca enfrentar o seguinte problema: quais os limites para que o controle judicial da política criminal pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil possa ser considerado legítimo? Para abordar essa ... -
A representação política das mulheres no Brasil pelo neoinstitucionalismo feminista : entre a orientação político-ideológica e a questão de gênero
(2025)Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 é o resultado de vários acordos políticos e constitui o marco legal da transição democrática e da institucionalização dos direitos fundamentais no país. Nesse período histórico em ... -
Cortes constitucionais estaduais : descentralização do processo constitucional abstrato como mecanismo de ampliação da deliberação no contexto federativo
(2024)Resumo: A presente tese busca analisar o processo constitucional estadual a partir da ideia de que a competência para o controle de constitucionalidade de normas estaduais deve ocorrer prima facie perante as Cortes Estaduais. ... -
História do direito administrativo em perspectiva comparada : os conceitos de centralização e descentralização nos manuais de direito administrativo da Espanha, Portugal, México, Argentina e Brasil (1843-1923)
(2025)Resumo: É amplamente reconhecido que o século XIX constituiu um período fundamental para a formação dos Estados-nação, sobretudo no mundo ibero-americano, onde a queda das monarquias ibéricas e a influência do Império ...