Produção de provas no recurso : da efetividade à eficiência da justiça civil

Abstract

Resumo: A pesquisa tem por objeto a produção de provas no âmbito recursal, analisando o dever de sua realização à luz dos princípios constitucionais da efetividade da tutela jurisdicional e da eficiência da justiça civil. Parte-se do problema recorrente da cassação da sentença e do retorno dos autos ao juízo de origem quando o tribunal reconhece a necessidade de novas provas, o que gera morosidade e compromete a duração razoável do processo. Busca-se, assim, verificar se é possível e juridicamente adequado que a prova seja produzida incidentalmente no recurso, sem violação ao contraditório ou ao direito de recorrer. Adotam-se os métodos hipotético-dedutivo, comparativo (histórico e internacional) e de sistematização, com base em doutrinas nacionais e estrangeiras, bem como na análise da legislação processual civil (anterior e atual) brasileira e de outros países. A hipótese central sustenta que a produção recursal da prova constitui dever decorrente da garantia constitucional de efetividade da tutela jurisdicional e da eficiência do processo, devendo ser realizada sempre que necessária à apreciação do mérito, evitando-se a cassação da sentença e o retorno à origem. Examina-se o direito de ação, a tempestividade e a duração razoável do processo, a primazia de julgamento do mérito e a eficiência judicial a partir da proporcionalidade panprocessual. Investiga-se o direito ao recurso e o duplo grau de jurisdição, discutindo sua relação com a causa madura e a aplicabilidade da primazia do mérito (da causa) no recurso. Por fim, propõe-se uma sistematização das hipóteses em que é necessária e dos formatos possíveis para a produção de provas no recurso — pelo relator, pelo colegiado, por delegação ao juízo de origem, por cooperação judiciária ou por juiz instrutor —, à luz da oralidade e da proporcionalidade, a fim de garantir eficiência e efetividade. Conclui se que a produção de provas, quando entendida como necessária pelo tribunal, deve ser produzida de forma incidental ao recurso, vedando-se a cassação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem

Abstract: This research focuses on the production of evidence in appellate proceedings, examining the duty of its realization considering the constitutional principles of the effectiveness of judicial protection and the efficiency of civil justice. The analysis begins with the recurring problem of the annulment of judgments and the remand of cases to the lower court when the appellate court recognizes the need for new evidence, a practice that causes delays and undermines the reasonable duration of proceedings. The study seeks to determine whether it is possible and legally appropriate to produce evidence incidentally during the appeal, without violating the due process or the right to appeal. The research adopts hypothetical-deductive, comparative (historical and international), and systematization methods, based on national and foreign legal doctrine, as well as the analysis of civil procedural legislation (past and present) in Brazil and other countries. The central hypothesis argues that the production of evidence on appeal constitutes a duty derived from the constitutional guarantees of effective judicial protection and procedural efficiency, and that it should be carried out whenever necessary for the proper examination of the merits, thereby avoiding the annulment of judgments and the remand to the lower court. The dissertation examines the right of action, promptness and reasonable duration of proceedings, primacy of merits adjudication, and judicial efficiency from the perspective of pan-procedural proportionality. It also explores the right to appeal and the principle of double instance, considering how these may be nuanced by doctrines such as ripeness and primacy of the decision on the merits during appellate review. Finally, it proposes a systematization of the situations in which evidence production is necessary and the possible formats for its realization — by the reporting judge, by the appellate panel, by delegation to the trial court, through judicial cooperation, or by an appointed examining judge — under the principles of orality and proportionality, in order to ensure both efficiency and effectiveness. The study concludes that when the appellate court deems the production of evidence necessary, it must be conducted incidentally within the appeal, prohibiting the annulment of the judgment and the remand of the case to the lower court