Práticas de letramento de alunos surdos em contexto de escola inclusiva

Abstract

Resumo: A tese ora apresentada propugna um redimensionamento do dever parental de cuidado, ressaltando seu status de valor jurídico como consectário inconteste dos princípios constitucionais da dignidade humana e proteção integral das crianças e adolescentes, perspectiva esta que indica a necessidade de sua readequação às particularidades e demandas socioculturais da geração de filhos hiperconectados. Atualmente, para o exercício responsável da função parental, é preciso suplantar as clássicas obrigações previstas no art. 1.634 do Código Civil pátrio, citando-se, por exemplo, os deveres concernentes à educação digital da prole. Para tal empreitada, demonstrar-se-á que os atrativos do mundo tecnodigital têm ocupado uma parcela cada vez mais significativa do cotidiano dos indivíduos contemporâneos, o mesmo ocorrendo no ambiente intrafamiliar, onde é possível detectar uma desmedida imersão no universo das telas brilhantes, hábito validado pelos próprios pais. Estes, embora cientes dos diversos riscos que o excesso da exposição virtualizada representa aos direitos fundamentais dos hipervulneráveis, ao invés de atuarem proativamente na supervisão das interações e efetiva conscientização digital da prole, acabam eles mesmos promovendo a superexposição, monetizada ou não, da vida privada dos filhos, abrindo espaço, v.g., à ocorrência do cyberbullying, do tratamento irregular de dados pessoais, dentre outras graves violações, potencializando os efeitos do processo de comodificação virtual das crianças e adolescentes. No mesmo sentido, e tendo em vista os inúmeros desafios que perpassam a sociedade da era digital, verificar-se-á que para além do dever de zelo com o sustento, a guarda e a tradicional educação institucionalizada, igualmente é necessário que os pais voltem sua a atenção e cuidados para os dilemas existenciais da prole, pois a sensação de não pertencimento na adolescência, pode levar os filhos a buscar algum tipo de acolhimento nas plataformas digitais, expondose à situações de risco à própria segurança diante da ação de cyber predators. Assim, evidenciar-se-á que cabe aos pais a função prioritária de adotar medidas eficazes à proteção integral dos direitos da personalidade dos filhos que transitam no ciberespaço. Diante da malversação ou cumprimento deficitário do dever de cuidado, indicar-se-ão possíveis alternativas à responsabilização parental, inclusive sob o viés da prevenção de danos aos direitos das crianças e adolescentes. Ressalta-se que a construção teorética a ser desenvolvida nesta tese passa ao largo de qualquer pretensão exauriente de outras aproximações dos meandros do fenômeno sociojurídico ora sob investigação. Trata-se de uma pesquisa de natureza jurídicointerpretativa e propositiva, com adoção do método hipotético-dedutivo e uso do procedimento bibliográfico. Por fim, visto dizer respeito à descrição da realidade, revela-se marcada pela alteridade e dinamicidade constantes.

Absract: This thesis advocates a redefinition of parental duty of care, emphasizing its legal status as an indisputable consequence of the constitutional principles of human dignity and comprehensive protection of children and adolescents, a perspective that indicates the need to adapt it to the particularities and sociocultural demands of the generation of hyperconnected children. Currently, in order to exercise responsible parenting, it is necessary to go beyond the classic obligations set forth in Article 1.634 of the Brazilian Civil Code, citing, for example, the duties concerning the digital education of offspring. To this end, it will be demonstrated that the attractions of the techno-digital world have occupied an increasingly significant part of the daily lives of contemporary individuals, the same occurring within the family environment, where it is possible to detect an excessive immersion in the universe of bright screens, a habit validated by the parents themselves. They, aware of the various risks that excessive virtual exposure represents to the fundamental rights of the hypervulnerable, instead of proactively supervising their children's interactions and effectively raising their digital awareness, end up promoting the overexposure, monetized or not, of their children's private lives, paving the way, for example, to cyberbullying, the irregular processing of personal data, among other serious violations, amplifying the effects of the virtual commodification of children and adolescents. In the same sense, and in view of the countless challenges facing society in the digital age, it is clear that, in addition to the duty of care with regard to sustenance, custody, and traditional institutionalized education, it is equally necessary for parents to turn their attention and care to the existential dilemmas of their offspring, because the feeling of not belonging in adolescence can lead children to seek some kind of refuge on digital platforms, exposing themselves to situations that put their own safety at risk in the face of cyber predators. Thus, it will become clear that it is the primary responsibility of parents to adopt effective measures for the comprehensive protection of the personality rights of their children who navigate cyberspace. In the face of misuse or deficient fulfillment of the duty of care, possible alternatives to parental responsibility will be indicated, including from the perspective of preventing violations of the rights of children and adolescents. It should be noted that the theoretical construction to be developed in this thesis goes beyond any exhaustive claim of other approaches to the intricacies of the socio-legal phenomenon under investigation. This is a legalinterpretative and propositional research, adopting the hypothetical-deductive method and using bibliographic procedures. Finally, since it concerns the description of reality, it is marked by constant otherness and dynamism.