Dissertações: Recent submissions
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Reflexos da lei de transplante de órgãos na sociedade brasileira
(2000)Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem da sociedade brasileira sob o prisma da disponibilidade corporal, apresentando o conteúdo cultural incutido pelo Estado Liberal, para o qual o direito sobre o corpo é individual. ... -
As mulheres rés em processos criminais na Vila de Curitiba oitocentista (1803-1816)
(2025)Resumo: A presente pesquisa investiga as formas de criminalização feminina na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba entre os anos de 1803 e 1816, a partir da análise de quatorze processos criminais custodiados ... -
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção
(2023)Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ... -
A responsabilidade civil e a a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(2025)Resumo: A responsabilidade civil no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a forma como ordenamento jurídico brasileiro responde a incidentes de segurança e violações no tratamento de dados pessoais ... -
ADPF nº 828 : um marco para o tratamento dos conflitos fundiários coletivos no Brasil?
(2025)Resumo: Esta pesquisa busca analisar se, a partir da 4ª Tutela Provisória Incidental proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, pode haver um momento de inflexão ... -
Tráfico de pessoas no Brasil e na Colômbia : direitos humanos e diálogos desde uma perspectiva interseccional
(2025)Resumo: A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva interseccional, o diálogo sobre o tráfico de pessoas estabelecido pelas cortes do Brasil e da Colômbia, tanto entre si quanto com os sistemas internacionais de ... -
Epistemologia judicial e racionalidade da prova penal : entre o cientificismo e o cinismo de uma metodologia inquisitória
(2025)Resumo: A pesquisa desenvolvida parte do pressuposto de que a epistemologia judicial, apesar de se apresentar como democrática, mantém, sob nova roupagem – lógica e gramatical –, aspectos estruturantes da metodologia ... -
A causa contratual na perspectiva da teoria do fato jurídico
(2025)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a aplicabilidade da causa concreta no direito contratual brasileiro, a partir da análise histórico-comparatista da causa com os direitos francês e italiano. A pesquisa ... -
A pretensão de relevância do tipo de ação de associação criminosa : uma crítica aos fundamentos do injusto penal dos delitos de organização
(2023)Resumo: Este trabalho explora o tipo de ação de associação criminosa, nomeadamente a pretensão de relevância deste tipo em especial. Esta análise será realizada por meio da teoria significativa do delito, da forma como ... -
Exigere : sobre o tomar-lugar da ordem e da insurgência
(2025)Resumo: A ordem social pressupõe, como meio de adquirir seu status de ordem, um lugar de existência — o mesmo ocorre com a sua subversão: a insurgência pressupõe um lugar de emergência. Embora pressupostos, nenhum desses ... -
O acordo de (in)constitucionalidade : os limites, as possibilidades e as respostas institucionais do Supremo Tribunal Federal
(2025)Resumo: A pesquisa analisa os limites e possibilidades dos acordos no controle de constitucionalidade abstrato e concreto no direito brasileiro, respondendo a duas questões centrais: (i) é possível negociar e/ou firmar ... -
O direito internacional do reconhecimento na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
(2025)Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar criticamente o potencial do Direito Internacional do Reconhecimento como modelo de justiça aplicável à realidade terceiro-mundista da América Latina, considerando que sua ... -
Estado, direito e marxismo : um estudo a partir de "o poderdual na América Latina", de René Zavaleta Mercado
(2025)Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a obra de René Zavaleta Mercado, a partir da hipótese de que sua teoria da dualidade de poderes oferece subsídios relevantes para repensar o direito em contextos ... -
A migração haitiana do Brasil para Estados Unidos da América (EUA) 2016-2021 : riscos e desafios, regulação jurídica dos estados e proteção dos direitos humanos
(2025)Resumo: Este trabalho examina as causas, trajetórias e estratégias envolvidas na migração de haitianos rumo aos Estados Unidos, bem como as barreiras legais que dificultam o ingresso nesse país. O foco central reside na ... -
Vozes em julgamento : o direito à liberdade de expressão no Brasil sob o olhar do sistema interamericano de direitos humanos
(2024)Resumo: A presente dissertação pretende apresentar a diferença entre liberdade de expressão e o direito à liberdade de expressão, conforme definido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ao partir de uma teoria democrática ... -
Do dever ao ser : o deslocamento do conceito de direito no realismo jurídico escandinavo e estadunidense
(2025)Resumo: É uma característica tanto do realismo jurídico escandinavo quanto do estadunidense co meçar a chamar de "direito" entes que tradicionalmente não recebem este desígnio. O resultado do trabalho de sujeitos normalmente ... -
A desinformação digital como violência política de gênero : estratégia do neoconservadorismo autoritário no Brasil
(2025)Resumo: A presente dissertação evidencia as ameaças da desinformação digital à democracia brasileira, especialmente em relação aos grupos subalternizados, como mulheres e população LGBTQIAPN+. Fundamentada em uma leitura ... -
A regra-matriz de incidência tributária do ISS, do IBS e da CBS : não incidência sobre os honorários advocatícios sucumbenciais
(2025)Resumo: Neste trabalho, constrói-se a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ... -
Desdemocratização e desconstituição brasileiras contemporâneas : processos de ruptura do pacto político social e de reconfiguração institucional sob a perspectiva da dominação e das desigualdades estruturais
(2025)Resumo: Este estudo tem como objetivo verificar se, a partir de eventos observáveis no Brasil entre 2019 e a atualidade, ocorreram mudanças substanciais e estratégicas de políticas, relações político-sociais e estruturas ...