Desconstrução de estereótipos e justiça restaurativa : o face a face como mecanismo de humanização e promoção da alteridade

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em investigar as possibilidades nascentes do paradigma restaurativo, como prática capaz de propiciar a desconstrução de estereótipos nascidos da lógica dicotômica do sistema penal. A abordagem metodológica da pesquisa é de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico. Inicialmente, abordam-se os processos de estigmatização por vieses transdisciplinares da criminologia, sociologia e psicologia, ao que se trata das categorias de estigma por Ervin Goffman; outsider e desvio, por Howard Becker; sujeição criminal, de Michel Misse; desindividuação e desumanização, por Philip Zimbardo. Tais reflexões levam ao debate acerca da construção e da manutenção dos estereótipos pelo sistema de justiça criminal, especialmente os estereótipos relacionados ao ofensor à vítima. A partir da constatação de que os processos de estigmatização e de desumanização são complexos e, por vezes se desenvolvem no campo do não dito, analisa-se a potencialidade de a justiça restaurativa atuar na desconstrução destes. O diálogo, com a diminuição da distância social, apresenta-se como ferramenta para desvelar a multidimensionalidade humana que abarca todos os envolvidos no conflito, de modo que a ideia de que alguém é essencialmente mau é superada, e o conceito do que é ser humano se complexifica. Portanto, essa prática pode representar uma mudança de forma de expressão da solidariedade emocional, conforme teoriza George Mead: ao invés de as pessoas se unirem em atitudes de hostilidade em relação ao inimigo, poderão, por meio da comunicação, conectar-se e aproximar-se, de maneira a trazer novo sentido ao fato e aos envolvidos e saciar as demandas por censura de maneira construtiva. Isso posto, a justiça restaurativa apresenta-se como um mecanismo não violento de processar os conflitos, não violência nos termos trazidos por Judith Butler, como um agir, por vezes, até agressivo para frear a violência, ideia esta conectada com a ira de transição, de Martha Nussbaum, que evoca a transformação social a partir da ira, da indignação. Corrobora para tal prática a perspectiva da ética da alteridade, cujo principal expoente foi Emmanuel Levinas, na medida em que defende o face a face, o contemplar o Rosto do Outro, sem pretensão de apreensão completa, de redução a conceitos, o que possibilita a criação do vínculo de alteridade e responsabilidade para com o Outro, o qual direciona a ação no sentido de garantir sua existência digna. A hipótese que se apresenta é que o face a face proposto pelo encontro restaurativo tem a potencialidade de gerar a humanização dos indivíduos. Compreende-se a justiça restaurativa como reforço do direito enquanto estrutura relacional, de maneira que respeitar o direito de outrem é pressuposto para o respeito ao seu próprio direito e, na mesma medida que se pode censurar o outro, também pode ser censurado. A censura de que se trata aqui é a censura não-punitiva, concebida por André Giamberardino, em que se responsabiliza o ofensor pela via da alteridade, construindo-se, com ele, um diálogo moral que possibilita o restabelecimento do limite (psicanalítico) ao sujeito, sem lhe impor castigo na forma de dano e sofrimento, sem estimular os mecanismos de desumanização recíproca. Ao final, volta-se o olhar às práticas brasileiras, para constatar que estas encontram-se mais focadas na reforma moral do ofensor, contando, raras vezes, com a participação da vítima e não levam em conta aspectos de injustiça estruturais, principalmente o fato de o país, de bases escravocratas, não ter sedimentado o princípio da igualdade. Constata-se que o espaço de disputa ocupado pela justiça restaurativa é de transformações em nível micro, por práticas capilarizadas, que possam contribuir para a promoção dos direitos humanos

Abstract: The aim of this work is to investigate the possibilities of the restorative paradigm as a practice capable of deconstructing stereotypes born of the dichotomous logic of the penal system. The methodological approach of the research is qualitative research, employing bibliographical and documental investigation, and adopting the hermeneutic approach. Initially, the processes of stigmatization are approached through the transdisciplinary biases of criminology, sociology and psychology, dealing with the categories of stigma by Ervin Goffman; outsider and deviance, by Howard Becker; criminal subjection, by Michel Misse; deindividuation and dehumanization, by Philip Zimbardo. These reflections lead to a debate about the construction and maintenance of stereotypes by the criminal justice system, especially stereotypes related to the offender and the victim. Based on the realization that the processes of stigmatization and dehumanization are complex and sometimes develop in the field of the unspoken, it is analyzed the potential of restorative justice to deconstruct them. Dialogue, with a reduction in social distance presents itself as a tool for revealing the human multidimensionality that encompasses all those involved in the conflict, so that the idea that someone is essentially evil is overcomed, and the concept of what it means to be human becomes more complex. Therefore, this practice can represent a change in the way emotional solidarity is expressed, as theorized by George Mead: instead of people uniting in attitudes of hostility towards the enemy, they can, through communication, connect and get closer in a way that brings new meaning to the event and to those involved and satisfies the demands for censorship in a constructive way. Restorative justice presents itself as a non-violent mechanism for processing conflicts, non-violence in Judith Butler's terms, as sometimes even aggressive action to curb violence, an idea that connects with Martha Nussbaum's transitional anger, which evokes social transformation based on anger and indignation. The perspective of the ethics of alterity, whose main exponent was Emmanuel Levinas, provides a foundation for this practice, insofar as it advocates face-to-face, contemplating the Face of the Other, without any pretense of complete apprehension, of reduction to concepts, which makes it possible to create the bond of alterity and responsibility towards the Other, which directs action towards guaranteeing their dignified existence. The hypothesis is that the face-to-face encounter proposed by the restorative process has the potential to humanize individuals. This is because restorative justice is comprehended as reinforcing the law as a relational structure, so that respecting the rights of others is a prerequisite for respecting one's own rights and, to the same extent that you can censure others, you can also be censured. The censorship discussed is non-punitive censorship, as conceived by André Giamberardino, in which the offender is held accountable through otherness, and a moral dialogue is built with them to re-establish the (psychoanalytic) limit for the subject without imposing punishment in the form of damage and suffering and without stimule of reciprocal dehumanization mechanisms. Finally, we turn our gaze to Brazilian practices, to see that they are more focused on the moral reform of the offender, and rarely involve the participation of the victim. Furthermore, they do not take into account structural aspects of injustice, especially the fact that the country, based on slavery, has not established the principle of equality. It can be seen that the space of dispute that restorative justice occupies is one of transformation on a micro level, through capillary practices that can corroborate the promotion of human rights