Interpretação conforme a constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : análise do uso dessas técnicas de decisão e interpretação no âmbito da fiscalização abstrata de constitucionalidade

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa abordar questões relacionadas ao uso das técnicas decisórias de interpretação conforme a Constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Através de uma análise inicial de importantes conceitos dentro da interpretação constitucional, com a distinção entre técnica de interpretação e técnica de decisão, seguindo para pesquisa empírica de acórdãos que versam sobre controle concentrado de constitucionalidade feitos pelo Supremo Tribunal Federal, utilizando-se das referidas técnicas, pretende-se avaliar o posicionamento da Suprema Corte brasileira nos últimos anos (1999-2024), como forma de verificar as tendências da jurisprudência do Supremo ao longo dos anos, seja através de uma postura mais ativa da Corte Constitucional no uso das técnicas (legislador positivo) ou com a adoção de posição mais restrita, dentro do princípio da autolimitação judiciária (legislador negativo)

Abstract: The present work aims to address issues related to the use of decision-making techniques such as interpretation in accordance with the Constitution and partial declaration of unconstitutionality without reducing the text, within the framework of concentrated judicial review by the Supreme Federal Court (STF). Through an initial analysis of key concepts in constitutional interpretation, distinguishing between interpretation techniques and decision making techniques, followed by empirical research on rulings concerning concentrated judicial review carried out by the STF using the aforementioned techniques, this study intends to evaluate the Brazilian Supreme Court's stance in recent years (1999-2024). The goal is to examine trends in the Court's jurisprudence over time, either through a more active approach by the Constitutional Court in applying these techniques (positive legislator) or through the adoption of a more restrictive position, within the principle of judicial self-restraint (negative legislator)