Acordos coletivos : sistematização e aplicação na justiça civil

Abstract

Resumo: Essa dissertação investiga os acordos coletivos na justiça civil brasileira, consistindo em um estudo abrangente a respeito das questões procedimentais que conformam a autocomposição coletiva. A sistematização dos elementos que permeiam o acordo coletivo é o objetivo deste estudo, a partir de uma perspectiva prática e pragmática. O primeiro capítulo aborda as premissas que estimulam a realização de acordos no sistema de justiça e examina a formação do modelo autocompositivo na tutela coletiva. O segundo capítulo dedica-se ao exame de questões procedimentais mais práticas do acordo, especialmente no que diz respeito às formalidades necessárias para desenvolvimento da negociação. O terceiro capítulo enfrenta as discussões doutrinárias e legislativas sobre a participação, intervenção, vinculação, estabilidade e impugnação do acordo coletivo. O quarto capítulo apresenta proposta para o desenvolvimento e conformação do modelo brasileiro de autocomposição coletiva no sistema de justiça civil. A conclusão sintetiza as ideias exploradas ao longo do trabalho e apresenta a autocomposição como um método de resolução de conflitos coletivos apto para promoção de uma adequada tutela dos direitos, sempre que observado um procedimento participativo, dialogado e estável

Abstract: This dissertation investigates collective settlements in the Brazilian civil justice system, constituting a comprehensive study of the procedural issues shaping collective settlements. The objective of this study is to systematize the elements underlying collective agreements from a practical and pragmatic perspective. The first chapter addresses the premises that encourage the use of agreements within the justice system and examines the development of the conciliation model in class action. The second chapter is devoted to analyzing more practical procedural aspects of settlement, particularly regarding the formalities necessary for the negotiation process. The third chapter tackles doctrinal and legislative discussions concerning the participation, intervention, binding effect, stability, and appeal of group settlement. The fourth chapter presents a proposal for the development and structuring of the Brazilian model of collective settlement within the civil justice system. The conclusion synthesizes the ideas explored throughout the work, presenting settlement as a method for resolving collective disputes that can promote the adequate protection of rights, provided that a participatory, dialogical, and stable procedure is observed