https://hdl.handle.net/1884/32443 Fri, 12 Jun 2026 02:23:45 GMT 2026-06-12T02:23:45Z https://hdl.handle.net/1884/51969 Responsabilidade ambiental por dano moral coletivo Resumo : O dano moral ambiental, também denominado dano extrapatrimonial, é passível de reparação,tanto na esfera individual quanto coletiva, fundamentado na premissa de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho não esgota a matéria, mas apenas demonstra os avanços no trato do dano moral ambiental, principalmente, a possibilidade de configuração do dano moral afeto à coletividade como um todo. A pesquisa foirealizada utilizando-se do método histórico legislativo, doutrinário e jurisprudenciale revisão bibliográfica para analisar e compreender a ocorrência do dano moral ambiental, o cabimento e a forma de reparação. Foi realizado estudo da evolução e inovação na jurisprudência e foram abordadas as formas de interpretação do ordenamento jurídico e técnicas judiciais adotadas para aferição do quantum indenizatório do dano moral ambiental. Ao final, consta a conclusão de que é viável juridicamente, e necessária a reparação do dano moral ambiental para garantir a qualidade de vida e a própria vida, pois estão diretamente ligadas ao equilíbrio do meio ambiente, ou seja, um meio ambiente dignificante. Orientador : Prof.Dr. Saulo Gomes Karvat; Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental; Inclui referências Wed, 01 Jan 2014 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/51969 2014-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/52292 "Rios Voadores" da Amazônia e o Direito Internacional Resumo : A pesquisa realizada neste trabalho monográfico busca analisar o panorama atual quanto à preservação da Floresta Amazônica, para tanto intenta ponderar o Direito Internacional como alicerce nas relações internacionais no que tange aos Países Amazônicos, e a proteção essencial da Floresta Amazônica junto ao Brasil. Compreende ainda, analisar o fenômeno dos Rios Voadores, sob a ótica da aquisição e conservação da segurança ambiental.Os resultados e conclusões foram articulados de maneira a explicitar a visão doutrinária da matéria, em se tratando da Bacia Amazônica como importante bem natural para a humanidade, em seu turno vislumbra-se o tratamento jurídico internacional abrangendo a Floresta Amazônica e os acordos internacionais dos quais o Brasil participa, denota-se o papel da Floresta Amazônica no transporte de vapor de água por meio de massas de ar como grande aliado do clima para a região Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e para países fronteiriços. Assim, na pesquisa visualiza-se que o regime de chuvas no Brasil dependente fortemente da Amazônia, ao se elevar os Rios Voadores da Amazônia na esfera do Direito Internacional considera-se que o tema em questão reflete a preocupação com a preservação da floresta no que tange aos Rios Voadores, analisando-se como alguns fatores como, por exemplo, o desmatamento, podem trazer grandes consequências para o clima no Brasil e na América do Sul. Desta maneira destaca-se a importância do fenômeno dos rios atmosféricos, sua contribuição climatológica, e a cooperação internacional por meio de acordos internacionais entre o Brasil e os Países Amazônicos, como também a ligação entre a preservação e os ciclos naturais para que se possa mitigar as mudanças climáticas e promover uma segurança jurídica ambiental no âmbito internacional. Destarte, por intermédio de pesquisa bibliográfica,documental,utilizando-se o método dedutivo; realizou-se uma breve análise histórica, contra posição e comparação amparadas pela doutrina para sua efetivação. Orientador : Professora Me. Jaqueline de Paula Heimann; Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental; Inclui referências Fri, 01 Jan 2016 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/52292 2016-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/53254 A tutela penal do ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais Resumo : O presente trabalho pretende demonstrar a importância da tutela penal do meio ambiente no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, demonstrando a aplicação dos princípios do direito ambiental explícitos ou implícitos no ordenamento jurídico. Pretende-se, ainda, demonstrar a necessidade de criminalização da pessoa jurídica que comete dano ambiental, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado para a humanidade. Para tanto, inicialmente foi abordado sobre os interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, estabelecendo a correta classificação do bem ambiental. Na sequência foram trazidos os principais princípios de direito ambiental: princípio do desenvolvimento sustentável; prevenção e precaução; poluidor-pagador; usuário-pagador; participação popular; informação; função socioambiental da propriedade; educação ambiental e vedação do retrocesso ecológico. Princípios estes norteadores da efetiva aplicação do direito do ambiente. Logo após, foram trazidos alguns princípios que envolvem o direito penal e sua relação e aplicação na seara ambiental, bem como as críticas doutrinárias acerca do tema, tais como o princípio da insignificância, da legalidade ou reserva legal, da intervenção mínima e do NE bis in idem, da adequação social, da irretroatividade da lei penal e da proporcionalidade, bem como tratou-se da norma penal em branco e sua relação com o direito ambiental. Por último, tratou-se do direito penal ambiental, demonstrando a autonomia do bem jurídico meio ambiente e ainda explicitando os fundamentos da tutela penal do meio ambiente, além de breves traços sobre a lei de crimes ambientais. Em conclusão, observou-se a necessidade de se tutelar criminalmente o meio ambiente, tendo em vista tratar-se de um bem jurídico de relevo. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo com técnica de revisão bibliográfica.; Abstract: This paper aims to demonstrate the importance of criminal protection of the environment in order to ensure that the principles of explicit or implicit environmental law are applied in the legal system. It is also intended to demonstrate the need for the criminalization of the legal person committing environmental damage, given the importance of an ecologically balanced environment for humanity. Thus, the initial approach was regarding the collective, diffused and individual homogeneous interests, establishing the correct classification of the environmental good. In sequence, the main principles of environmental law were brought: the principle of sustainable development; prevention and precaution; paying polluter; paying user; popular participation; information; the social and environmental function of property; environmental education and the sealing of ecological retrogression. These are the principles that guide the effective enforcement of environmental law. Shortly after, some principles involving criminal law were brought, and its relation and application in the environmental harvest, as well as doctrinal critiques of the subject, such as the principle of insignificance, of legality or legal reserve, of minimum intervention and NE bis in idem, and also dealt with the blank criminal standard and its relationship with the environmental law. Finally, the environmental criminal law was approached, demonstrating the independence of the environmental legal right, and explaining the foundations of criminal protection of the environment, as well as short features on the law of environmental crimes. To conclude, there is a need to criminally protect the environment in order to treat a legally outstanding good. The method used was hypothetical-deductive with a literature review technique Orientadora: Prof. Mestre Andrea Regina de Morais Benedetti; Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental; Inclui referências Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/53254 2015-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/53061 Tributação ambientalmente orientada ao agronegócio Resumo : A Constituição Federal alberga em seu texto normativo uma série de princípios ambientais e tributários, os quais podem ser concretizados de forma dialética a fim de induzir práticas ambientalmente adequadas através de instrumentos fiscais. A mesma norma também traz como uma de suas garantias o direito à alimentação, assegurado, de forma direta e indireta, pelos instrumentos de política agrícola e pela sagrada função social do imóvel rural. É imprescindível conscientizar o produtor rural a continuar produzindo alimentos, porém, desde que seja de maneira sustentável, garantindo também às futuras gerações o acesso aos recursos naturais. A título de fiel da balança, alude-se a possibilidade jurídica de se utilizar a tributação ambientalmente orientada, como instrumento indutor da atividade agrária, capaz de internalizar-lhe os custos ambientais, e, mais do que isso, conscientizar produtores e consumidores acerca da imprescindibilidade de se proteger o ambiente. Não se pode olvidar a importância do Agronegócio para a economia brasileira, inclusive, em virtude dos tributos incidentes nas diversas cadeias produtivas, aptos não só a arrecadar divisas ao Estado, como também a servirem de veículos da extrafiscalidade socioambiental. Outrossim, deve-se lembrar da sua importância social para a segurança alimentar global e nacional, produzindo, ainda, fibras e bioenergia. De outro lado, como feixe de atividades produtivas, "antes, dentro e depois da porteira", todas, de inegáveis impactos ao meio ambiente, o Agronegócio incluindo, aí, a atividade rural, não pode ficar adstrito ao princípio do desenvolvimento sustentável, cujo mote consiste na conciliação entre produção eficiente e uso racional dos recursos naturais.; Abstract: The Federal Constitution contains in its normative text a series of environmental and tributary principles, which can be realized in a dialectical way in order to induce environmentally appropriate practices through fiscal instruments. The same rule also includes as one of its guarantees the right to food, directly and indirectly guaranteed by the instruments of agricultural policy and the sacred social function of rural property. It is imperative to make rural producers aware of the fact that they continue to produce food, however, provided that it is sustainable, also guaranteeing future generations access to natural resources. As a creditor of the balance, there is a legal possibility of using environmentally oriented taxation as an inducing tool for agrarian activity, capable of internalizing environmental costs, and, more importantly, making producers and consumers aware of Essential to protect the environment. One can not forget the importance of Agribusiness for the Brazilian economy, including, due to the taxes levied in the various productive chains, able not only to collect foreign exchange to the State, but also to serve as vehicles of socio-environmental extra-fiscal. In addition, it must be remembered of its social importance for global and national food security, also producing fiber and bioenergy. On the other hand, as a bundle of productive activities, "before, inside and after the gate", all of undeniable impacts on the environment, Agribusiness including rural activity can not be attached to the principle of sustainable development. Mote is the reconciliation between efficient production and rational use of natural resources Orientadora : Dra. Ana Maria Jara Botton Faria; Coorientadora : Ma. Jaqueline de Paula Heimann; Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental; Inclui referências Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/53061 2017-01-01T00:00:00Z