Tributação ambientalmente orientada ao agronegócio

Abstract

Resumo : A Constituição Federal alberga em seu texto normativo uma série de princípios ambientais e tributários, os quais podem ser concretizados de forma dialética a fim de induzir práticas ambientalmente adequadas através de instrumentos fiscais. A mesma norma também traz como uma de suas garantias o direito à alimentação, assegurado, de forma direta e indireta, pelos instrumentos de política agrícola e pela sagrada função social do imóvel rural. É imprescindível conscientizar o produtor rural a continuar produzindo alimentos, porém, desde que seja de maneira sustentável, garantindo também às futuras gerações o acesso aos recursos naturais. A título de fiel da balança, alude-se a possibilidade jurídica de se utilizar a tributação ambientalmente orientada, como instrumento indutor da atividade agrária, capaz de internalizar-lhe os custos ambientais, e, mais do que isso, conscientizar produtores e consumidores acerca da imprescindibilidade de se proteger o ambiente. Não se pode olvidar a importância do Agronegócio para a economia brasileira, inclusive, em virtude dos tributos incidentes nas diversas cadeias produtivas, aptos não só a arrecadar divisas ao Estado, como também a servirem de veículos da extrafiscalidade socioambiental. Outrossim, deve-se lembrar da sua importância social para a segurança alimentar global e nacional, produzindo, ainda, fibras e bioenergia. De outro lado, como feixe de atividades produtivas, "antes, dentro e depois da porteira", todas, de inegáveis impactos ao meio ambiente, o Agronegócio incluindo, aí, a atividade rural, não pode ficar adstrito ao princípio do desenvolvimento sustentável, cujo mote consiste na conciliação entre produção eficiente e uso racional dos recursos naturais.

Abstract: The Federal Constitution contains in its normative text a series of environmental and tributary principles, which can be realized in a dialectical way in order to induce environmentally appropriate practices through fiscal instruments. The same rule also includes as one of its guarantees the right to food, directly and indirectly guaranteed by the instruments of agricultural policy and the sacred social function of rural property. It is imperative to make rural producers aware of the fact that they continue to produce food, however, provided that it is sustainable, also guaranteeing future generations access to natural resources. As a creditor of the balance, there is a legal possibility of using environmentally oriented taxation as an inducing tool for agrarian activity, capable of internalizing environmental costs, and, more importantly, making producers and consumers aware of Essential to protect the environment. One can not forget the importance of Agribusiness for the Brazilian economy, including, due to the taxes levied in the various productive chains, able not only to collect foreign exchange to the State, but also to serve as vehicles of socio-environmental extra-fiscal. In addition, it must be remembered of its social importance for global and national food security, also producing fiber and bioenergy. On the other hand, as a bundle of productive activities, "before, inside and after the gate", all of undeniable impacts on the environment, Agribusiness including rural activity can not be attached to the principle of sustainable development. Mote is the reconciliation between efficient production and rational use of natural resources