O ecocídio como crime perante o Tribunal Penal Internacional : desafios e possibilidades

Abstract

Resumo: Esta pesquisa analisa as possibilidades e desafios enfrentados no campo do direito penal internacional para a tipificação do crime de ecocídio, caracterizado como destruição em larga escala do meio ambiente e dos recursos naturais, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, descreve as interconexões entre os danos ambientais de alto potencial lesivo e a necessidade de um tipo penal próprio no cenário internacional. Examina a evolução das abordagens relativas ao ecocídio e aponta as barreiras significativas que existem para a introdução de um novo crime contra o meio ambiente, desde questões puramente conceituais a questões relativas à culpabilidade, causalidade e competência para julgamento em âmbito internacional em prol da efetividade e garantia da justiça ecológica. Por fim, o artigo conclui que uma das possibilidades vislumbradas seria a aprovação de uma emenda ao estatuto de Roma para inserir o crime de ecocídio no rol de crimes contra a humanidade, com expressa repressão das ações amplamente danosas ao meio ambiente e às sociedades humanas

Abstract: This research analyzes the possibilities and challenges faced in the field of international criminal law for the typification of the crime of ecocide, characterized as large-scale destruction of the environment and natural resources, before the International Criminal Court (ICC). Through bibliographic and documentary research techniques it describes the interconnections between environmental damage of high harmful potential and the need for a criminal type of its own on the international scene. It examines the evolution of approaches related to ecocide and points out the significant barriers that exist for the introduction of a new crime against the environment, ranging from purely conceptual issues to issues related to culpability, causality and competence for trial at the international level in favor of the effectiveness and guarantee of ecological justice. Finally, the article concludes that one of the possibilities envisaged would be the approval of an amendment to the Rome statute to insert the crime of ecocide in the list of crimes against humanity, with express repression of actions widely harmful to the environment and human societies