Ciências Jurídicas: Recent submissions
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A formalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito do mercado de eventos musicais no Brasil
(2024)Resumo: A pesquisa aborda as características dos contratos de prestação de serviço no âmbito do mercado de eventos musicais no Brasil, as cláusulas essenciais para a execução dos serviços e os aspectos legais relacionados, ... -
O lugar do trabalho vivo no direito: um estudo das propostas de Enrique Dussel e Antonio Negri
(2014)Resumo: A presente monografia se propõe a estudar a categoria trabalho vivo sob a perspectiva de dois filósofos de suma importância ao pensamento contemporâneo, a saber, Antonio Negri e Enrique Dussel. O objetivo do estudo ... -
Da responsabilidade civil médico-hospitalar
(2009)Resumo: Esta monografia analisa a responsabilidade civil médico-hospitalar e seu regime jurídico no ordenamento brasileiro. Em que pese à inteligência do Código de Defesa do Consumidor disponha acerca da responsabilidade ... -
Da responsabilidade civil do estado em caso de omissão
(2011)Resumo: A presente monografia trata inicialmente dos elementos e requisitos da responsabilidade civil, descrevendo o desenvolvimento da responsabilidade civil objetiva e de sua aplicabilidade nos casos omissivos, relacionando-a, ... -
Da resistência á re-existência : ensaio sobre a identidade quilombola entre o direito e a antropologia
(2010)Resumo: Este trabalho pode ser descrito como uma tentativa de mostrar a influência que o Direito teve, e ainda tem, na existência de uma identidade compartilhada por grupos autodenominados "comunidades remanescentes de ... -
Da relevância dos meios investigatórios na combate ao crime organizado
(2002)Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a possível ocorrência de excesso nos meios investigatórios, e na consequente formação da prova, no tocante ao combate ao crime organizado, mormente em face dos direitos ... -
Da possibilidade de restituição das contribuições previdenciárias a ex-segurados inativos
(2005)Resumo: A contribuição previdenciária, como ônus da proteção previdenciária, configura-se como fonte de custeio da Seguridade Social. Não raro os contribuintes perdem a condição de segurados e deparam-se com a incapacidade ... -
Da possibilidade de ressarcimento dos danos oriundos do descumprimento de dever conjugal na separação fundada na culpa
(2006)Resumo: O presente trabalho teve por objetivo a demonstração de que no Direito brasileiro, a partir da aplicação dos princípios gerais da responsabilidade civil,o ressarcimento de danos decorrentes do descumprimento do ... -
Da paternidade socioafetiva : o reconhecimento do valor jurídico do afeto como instrumento para a concretização da dignidade da pessoa humana
(2011)Resumo: A presente monografia trata da questão da paternidade socioafetiva, tendo sempre como foco a importância do reconhecimento do afeto como valor jurídico a fim de que seja concretizada a dignidade da pessoa humana. ... -
Da naturalização dos povos indígenas á culturalização da natureza : reflexões a partir do contexto amazônico
(2010)Resumo: A idéia de natureza protagoniza o imaginário nacional revelando um paradoxo já que, concomitantemente, é representada como um entrave para a civilização e como a própria alavanca para o desenvolvimento econômico ... -
Da limitação territorial da coisa julgada coletiva
(2009)Resumo: Este trabalho trata de açoes coletivas, instituto importante para as necessidades modernas para a concretização do direito fundamental de acesso à justiça, bem como promovem maior possibilidade de obtenção de ... -
Da isonomia dos ex-conjugês na obrigação alimentar
(2004)Resumo: O trabalho proposto como requisito de conclusão de curso de direito na universidade federal do Paraná possui como intuito demonstrar a igualdade dos ex cônjuges na obrigação alimentar. para isso importante for ... -
Da irrecorribilidade das decisões monocráticas proferidas em sede de juízo de admissibilidade do agravo de instrumento
(2007)Resumo: O presente trabalho se presta a apresentar o estudo acerca da irrecorribilidade das decisões monocráticas proferidas em sede de análise preliminar do agravo de instrumento. O atual regime proibiu expressamente o ... -
Da invalidação dos atos administrativos
(2004)Resumo: A Administração Pública por estar completamente subsumida à lei deve realizar todas as suas funções em conformidade com esta, respeitando, ainda, princípios como o da segurança jurídica, da razoabilidade, da ... -
Da inexistência da verdade no processo penal : um estudo crítico acerca da impossibilidade de se obter uma verdade no processo penal através da análise da(s) prova(s)
(2007)Resumo: O presente estudo visa a desconstrução da idéia de que através do processo penal se possa atingir qualquer verdade. Para tanto, utiliza-se como expediente o estudo da prova penal, tomada esta essencialmente como ... -
Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet
(2007)Resumo: A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura ... -
Da gratuidade do uso das faixas de domínio por prestadoras de serviço público em rodovias concedidas
(2010)Não inclui resumo. -
Da gênese constitucional no império do Brasil : no limiar entre a modernidade e a pré-modernidade
(2012)Resumo: A cultura jurídica constitucional reflete o momento histórico em que é confeccionada, não apenas o jurídico, mas também o social, político e econômico. A Constituição pode unir os mais variados posicionamentos ... -
Da exceção de pré-executividade
(2002)Resumo: Objetiva-se com esse trabalho analisar o tema de pré-executividade, demonstrando-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao seu cabimento, visto que se trata de um instrumento sem previsão legal. ...