Pluralismo jurídico sob a perspectiva tradicionalista de José Pedro Galvão de Sousa

Abstract

Resumo: Diante das diversas críticas ao conceito de ordenamento juridico e produção normativa inaugurado no contexto das revoluções do século XIX, na esteira da Revolução Francesa e do ideário iluminista, surgiram novas especulações sobre outras maneiras de se conceber uma estrutura jurídica que garanta estabilidade estrutural ao mesmo tempo que promova uma maior eficácia normativa. Uma das alternativas, aventadas por juristas como Paolo Grossi, António Manuel Hespanha e Antônio Carlos Wolkmer, consiste no pluralismo juridico. Trata-se de uma concepção que almeja alargar os centros de normatividade jurídica dentro de um ordenamento que escape à racionalidade monista, por meio da descentralização da produção jurídica, de modo que a lei positiva deixe de ser a fonte superior de direito e de sua legitimidade. Para isso, os teóricos mencionados e outros inseridos no debate contemporâneo baseiam-se no reconhecimento dos grupos intermediários entre o estado e o indivíduo como potenciais centros de normatividade, de maneira a proporcionar eficácia normativa a partir das necessidades particulares de cada povo, setor ou localidade na sociedade. Este trabalho procura apresentar uma visão distinta acerca do pluralismo jurídico, a partir da obra de José Pedro Galvão de Sousa. O jurista tece suas ideias segundo uma clivagem tomista, concretizada politicamente conforme a doutrina do tradicionalismo político hispânico. Consiste em uma vertente do pensamento político contrarrevolucionário, que pretende resgatar uma compreensão de ordem ontológica anterior às mudanças propagadas pelo advento da modernidade. Galvão de Sousa ensina que, somente resgatando o fundamento metafísico da filosofia do direito natural clássico ou aristotélico-tomista poder-se-á viver um autêntico pluralismo jurídico, em razão da unidade moral dos corpos intermediários, que lhes possibilitará a autonomia necessária e simultaneamente irá relacioná-los em um contexto de mesmo bem comum. Ainda, Galvão de Sousa defende que a suposta libertação da vontade promovida pela modernidade diante da realidade, na verdade, pressupõe também uma metafísica, que torna imanente aquilo que na tradição católica é transcendente ao homem. Desse modo, a única maneira encontrada de viver um autêntico pluralismo seria buscá-lo fora da "metafísica da modernidade", retornando, portanto, à cosmovisão que informou a Idade Média e a Christianitas Minor Ibérica. Os esforços, por consequência, dos autores que não partem desse pressuposto revelam-se vãos, já que teorizam no mesmo pano de fundo moderno que conduziu ao monismo, e que invariavelmente conduzirá ao totalitarismo centralista, uma vez que o Estado, segundo a tradição à qual se filia Galvão de Sousa, sempre assumirá para si a função de promotor da felicidade imanentista

Abstract: Facing various criticisms of the concept of legal order and normative production inaugurated in the context of the 19th-century revolutions, in the wake of the French Revolution and Enlightenment ideals, new speculations have arisen about other ways of conceiving a legal structure that guarantees structural stability while promoting greater normative efficacy. One alternative, proposed by jurists such as Paolo Grossi, António Manuel Hespanha, and Antônio Carlos Wolkmer, consists of legal pluralism. This is a conception that aims to broaden the centers of legal normativity within an order that escapes monistic rationality, through the decentralization of legal production, so that positive law ceases to be the superior source of law and its legitimacy. To this end, the aforementioned theorists and others involved in the contemporary debate rely on the recognition of intermediate groups between the state and the individual as potential centers of normativity, in order to provide normative efficacy based on the particular needs of each person, sector, or locality in society. This work seeks to present a distinct view of legal pluralism, based on the work of José Pedro Galvão de Sousa. The jurist weaves his ideas according to a Thomistic cleavage, politically concretized according to the doctrine of Hispanic political traditionalism. This is a strand of counter-revolutionary political thought that seeks to recover an understanding of ontological order prior to the changes propagated by the advent of modernity. Galvão de Sousa teaches that only by rescuing the metaphysical foundation of classical or Aristotelian-Thomistic natural law philosophy can one experience authentic legal pluralism, due to the moral unity of intermediate bodies, which will allow them the necessary autonomy and simultaneously relate them in a context of the same common good.Furthermore, Galvão de Sousa argues that the supposed liberation of the will promoted by modernity in the face of reality, in fact, also presupposes a metaphysics, which makes immanent what in the Catholic tradition is transcendent to man. Thus, the only way found to experience authentic pluralism would be to seek it outside the "metaphysics of modernity", returning, therefore, to the worldview that informed the Middle Ages and the Iberian Christianitas Minor. Consequently, the efforts of authors who do not start from this presupposition prove to be in vain, since they theorize on the same modern background that led to monism, and which will invariably lead to centralist totalitarianism, since the State, according to the tradition to which Galvão de Sousa belongs, will always assume for itself the role of promoter of immanentist happiness