Acesso à justiça e interseccionalidade : a extensão do conceito de hipervulnerabilidade para as minorias de gênero e raça e as ações afirmativas processuais adequadas

Abstract

Resumo: A pesquisa parte da observação que a mulher negra se situa na base da estrutura socioeconômica brasileira, ficando atrás, em todos os marcadores sociais, dos homens brancos, mulheres brancas e homens negros. Para explicar essa realidade, a pesquisa se aprofundou, através da revisão bibliográfica, no entendimento da teoria da interseccionalidade desenvolvida por Kimberlé Crenshaw, que explica a sobreposição das discriminações de gênero e raça. A partir desse conhecimento, o trabalho, através da revisão doutrinária e jurisprudencial, encontrou o equivalente ao conceito jurídico de interseccionalidade, a hipervulnerabilidade, resultando na proposta de ampliação desse termo para abranger minorias de gênero e raça. Por conseguinte, foram exploradas as implicações dessa ampliação, especialmente na formulação de ações afirmativas processuais voltadas à promoção da igualdade, sob o enfoque do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, tratado no início do trabalho. Contudo, identificou-se um desafio adicional: a necessidade de estabelecer critérios para assegurar a efetivação do princípio da igualdade, a exemplo dos critérios de Celso Antônio Bandeira de Mello e de Humberto Ávila. Concluiu o trabalho pela relevância do reconhecimento jurídico da hipervulnerabilidade das minorias de gênero e raça, bem como pela necessidade de aprofundar estudos que garantam a adequação das ações afirmativas processuais aos critérios encontrados para alcançar a igualdade material de forma eficaz e justa

Abstract: The research is based on the observation that black women are located at the base of the Brazilian socioeconomic structure, behind, in all social markers, white men, white women and black men. To explain this reality, the research delved deeper, through a bibliographical review, into the understanding of the theory of intersectionality developed by Kimberlé Crenshaw, which explains the overlapping of gender and race discrimination. Based on this knowledge, the work, through doctrinal and jurisprudential review, found the equivalent to the legal concept of intersectionality, hypervulnerability, resulting in the proposal to expand this term to cover gender and racial minorities. Therefore, the implications of this expansion were explored, especially in the formulation of procedural affirmative actions aimed at promoting equality, under the approach of access to justice by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, discussed at the beginning of the work. However, an additional challenge was identified: the need to establish criteria to ensure the implementation of the principle of equality, such as the criteria of Celso Antônio Bandeira de Mello and Humberto Ávila. The work concluded due to the relevance of the legal recognition of the hypervulnerability of gender and racial minorities, as well as the need to deepen studies that guarantee the adequacy of procedural affirmative actions to the criteria found to achieve material equality in an effective and fair way