Justiça do trabalho e a era digital : desafios e perspectivas na ótica de representantes de trabalhadores e trabalhadoras

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa os desafios e perspectivas da Justiça do Trabalho na era digital, à luz da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da visão de representantes de trabalhadores e trabalhadoras. O estudo investiga como a introdução de tecnologias, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Juízo 100% Digital, impacta o acesso à justiça, considerando a existência de um hiato digital que afeta, principalmente, os trabalhadores mais vulneráveis. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza entrevistas com dirigentes sindicais de diferentes categorias e regiões do país, buscando compreender como a tecnologia e a Reforma Trabalhista impactam a defesa dos direitos trabalhistas. Os resultados apontam que a digitalização, apesar de contribuir para a celeridade processual, pode criar novas barreiras para o acesso à justiça. A imposição de custos processuais, a dificuldade de comprovação de vínculo empregatício em novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto e por plataformas digitais, e a complexidade dos sistemas digitais são obstáculos a serem superados. A pesquisa destaca a necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a inclusão digital, a simplificação dos sistemas e a revisão de aspectos da Reforma Trabalhista que dificultam o acesso à justiça, especialmente para os trabalhadores mais vulneráveis