Compensação moral coletiva em decorrência de dano ambiental

Abstract

Resumo : Este trabalho se propõe a articular os conceitos de responsabilidade civil ambiental e dano moral coletivo, com a finalidade de desenvolver a ideia de pertinência da compensação extrapatrimonial coletiva em decorrência de ilícitos ambientais. Partese de um breve histórico das ações coletivas e uma análise crítica de sua utilização na reparação de danos ambientais. Destaca-se o instituto da responsabilidade civil, destacando que em danos ambientais a noção de culpa é substituída pela de risco, perfazendo-se a responsabilidade objetiva. Na sequencia busca-se identificar quais seriam as vitimas que teriam a esfera extrapatrimonial atingida pelo dano ambiental, destacando-se a coletividade e, consequentemente, a pertinência das ações coletivas para mencionadas compensações civis. Por fim, conclui-se que a compensação moral coletiva pode ser um importante meio de desestimulo às atividades poluidoras, bem como, que os valores das condenações em ações coletivas, são uma importante ferramenta para a reconstituição dos bens lesados.