Dissertações: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 121-140 of 703
-
O direito à proteção da saúde na Constituição Federal de 1988
(2001)Resumo: Este trabalho propõe-se analisar o direito à saúde plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social. Para tanto, lança um breve e necessário olhar sobre a doutrina alienígena, especialmente ... -
O princípio da proporcionalidade na regulação econômica
(2002)Resumo: O processo de reforma do Estado brasileiro, levado a efeito desde o início da década passada, busca reduzir a participação estatal direta no âmbito econômico. Com efeito, se de um lado o fenômeno das privatizações ... -
A constituição econômica e a busca do pleno emprego
(2000)Resumo: O presente trabalho visa discutir os efeitos da constitucionalização de normas de conteúdo econômico, especialmente aquelas relacionadas com a busca do pleno emprego. Partindo da constatação de que o fenômeno do ... -
Diálogos institucionais como instrumento de desenvolvimento de uma jurisdição constitucional democrática
(2017)Resumo: O presente trabalho examina o modelo democrático delineado na Constituição da República, debruçando-se sobre seu desenho institucional, bem como sobre como são estruturados os Poderes estatais. Como resultado dessa ... -
Prisões e quebradas : o campo em evidência
(2017)Resumo: A partir de minha trajetória biográfica, opção política e exigência lógica do método e referencial teórico adotado, elemento central que me possibilitou retirar a máscara da performance de meus interlocutores, ... -
Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ... -
Imunidade de jurisdição e a doutrina do ato de Estado
(1994)Resumo: A crescente participação dos Estados, direta ou indiretamente, na vida econômica, aliada à tendência atual dos negócios de ultrapassar as fronteiras nacionais, tem trazido questões inusitadas na esfera de atuação ... -
Ação civil pública em matéria tributária
(2002)Resumo: No ornamento jurídico brasileiro, é grande a preocupação com os limites do poder de tributar, tendo o Constituinte de 1988, seguindo nossa tradição constituicional, dedicando toda uma seção ás limitações do poder ... -
A repercussão da declaração de inconstitucionalidade de "norma tributária" em relação à recuperação do indébito
(1996)Resumo: Este trabalho teve por objetivo estudar os efeitos da declaração direta de inconstitucionalidade de dispositivo normativo que determina a cobrança de tributo, em relação ao direito de restituição. A questão cinge-se ... -
Jus cogens internacional
(2002)Resumo: A idéia de limites à autonomia absoluta do Estado na celebração de tratados internacionais se consolidou com as previsões da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Esta prevê como uma das hipóteses de ... -
Tratados internacionais no direito tributário : vigência, aplicabilidade e controle de constitucionalidade
(1996)Não inclui resumo. -
Sistema presidencialista e erosão democrática : possibilidades, desafios e limites à contenção judicial
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a emergência de um novo tipo de crise na democracia, considerando que, em 2023, registrou-se um aumento no número de autocracias globalmente - ultrapassando o número ... -
As novas tendências da hermenêutica jurídica
(2002)Resumo: A pesquisa diz respeito à análise das variáveis jusnaturalista e sociológica para o estabelecimento da disciplina jurídica como fenômeno científico da modernidade. Delineada como uma ciência causal, nos moldes das ... -
Homologação judicial de acordos no direito das famílias : análise empírica da ocorrência de entraves processuais e de direito material
(2024)Resumo: Frente a um cenário de incentivo e popularização do uso de métodos autocompositivos para resolução de conflitos familiares, a presente pesquisa tratou da temática da não homologação de acordos em direito das famílias. ... -
Uma investigação sobre a suposta superação do positivismo jurídico pelo neoconstitucionalismo
(2017)Resumo: Nos últimos trinta anos, constata-se a consolidação de um discurso teóricoconstitucional no âmbito jurídico brasileiro que afirma a superação do positivismo jurídico como teoria do direito em razão da constitucionalização ... -
Norma material e norma processual : o problema da distinção
(1990)Resumo: O presente trabalho objetivou analisar o problema da distinção entre norma material e processual. Encontrar uma classificação logicamente demonstrável e didaticamente acessível aos que se iniciam no estudo do Direito ... -
O fenômeno expansivo do direito penal : da proteção dos bens jurídicos transindividuais
(2003)Resumo: O presente trabalho objetiva revitalizar a categoria denominada "bem jurídico-penal", mediante o estudo dos seus aspectos básicos (terminologia, funções, critérios de seleção), bem como das etapas mais marcantes ... -
O direito de recesso sob uma interpretação voltada à preservação da empresa : um confronto com o direito italiano
(2004)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito de recesso nas sociedades limitadas, após a introdução do Código Civil de 2002. Pretende-se analisar o tema por intermédio de uma interpretação sistemática ... -
Litígios estruturais e orçamento público
(2024)Resumo: Esta dissertação busca analisar os litígios estruturais que envolvem omissões ou ações ineficientes da Administração Pública em políticas públicas a partir do campo do orçamento público, verificando ferramentas ... -
Constitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poder
(2024)Resumo: Grandes empresas de tecnologia como Meta, Amazon e Google já são, pelo menos em alguns aspectos, tão poderosas e influentes quanto Estados-nação. Enfrentar essa realidade é uma tarefa urgente se pretendemos proteger ...