O acordo na lide penal

Abstract

Resumo: A tese versa sobre o acordo na lide penal, uma iniciativa pioneira norte-americana, que adquiriu foros de legitimidade processual e permite ao Ministério Público daquele pais tornar mais ágil a solução dos casos criminais. O sucesso do Juizado Especial de Pequenas Causas vem permitindo que parte ponderável da população brasileira possa resolver seus conflitos judiciais, de maneira rápida, econômica e reafirmadora dos ideais de justiça. A adoção dos juizados especiais de pequenas causas criminais estabelecida no texto da Constituição Federal de 1988, vem possibilitar uma verdadeira revolução na repressão criminal, com as instâncias formais de punição se libertando de um procedimento anacrônico que só tem concorrido para desprestigiar a Justiça, como um todo, e desesperançar o cidadão comum de que o respeito â condição humana se faça presente, com a pronta repressão, dos delitos de menor gravidade, impedindo-se, destarte, que os mesmos prossigam para eventos maiores e mais graves. A adoção do sistema pelo novo Código de Processo Penal Italiano e a revolução que o mesmo representa em avanços processuais, de par com os avanços do Código Processual Penal de Portugal, fazem com que os juristas do mundo inteiro reflitam, suscitando debates e novas idéias em torno do processo penal, da segurança da punição e da certeza da repressão, na busca incessante de diretrizes para uma reforma e remodelação do Poder Judiciário que corresponda aos anseios de Justiça e Liberdade do povo brasileiro.