Dissertações: Recent submissions
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Negociado sobre legislado, autonomia privada coletiva e reprivatização do direito do trabalho
(2024)Resumo: A presente pesquisa analisou os efeitos da prevalência do negociado sobre o legislado na "ampliação" da autonomia da vontade coletiva, resultando na reprivatização do direito do trabalho. A metodologia utilizada ... -
Presidencialismo e democracia : análise do sistema presidencialista como fator de instabilidade democrática
(2024)Resumo: O cenário internacional tem sido cada vez mais palco de crises políticas e institucionais e de retrocessos democráticos que, por sua vez, desafiam a resiliência do constitucionalismo democrático. As constituições ... -
A demanda nos processos estruturais : da necessidade de flexibilização da regra da congruência e da estabilidade
(2024)Resumo: A partir da leitura dos princípios clássicos do processo civil é possível extrair a premissa de que a atividade jurisdicional sai da inércia por provocação da parte interessada e está necessariamente vinculada ao ... -
"Eu sou porque nós somos" : uma análise da representação política a partir das candidaturas coletivas nas eleições brasileiras de 2020 e 2022
(2024)Resumo: A presente pesquisa tem como objeto as candidaturas coletivas e a representação política em um cenário de fragilidade das instituições poliárquicas. Partindo das conceituações disponíveis na Teoria do Estado sobre ... -
A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
(2001)Resumo: A presente investigação se preocupa inicialmente em situar a jurisdição no contexto da Teoria Geral do Direito Processual Penal, fixando os pressupostos para sua definição, que tem na noção de poder seu elemento ... -
O direito de resposta na propaganda eleitoral
(1998)Resumo: A aceitação da idéia de personalidade jurídica como pressuposto lógico da própria noção de Direito, passa pela admissão da existência de um sistema de direitos fundamentais, como um conjunto harmônico e coerente ... -
Critérios de admissibilidade e de valoração racional da prova em suporte digital
(2024)Resumo: A virtualização das relações sociais inevitavelmente se reflete no sistema de Justiça e, para os fins desta pesquisa, na necessidade de modernização do regime jurídico da prova digital. Esta investigação visa a ... -
História, obrigação e contrato : o antigo e o novo no pensamento obrigacional-contratual brasileiro (1891-1916)
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo compreender as tensões entre antigo e novo no pensamento obrigacional-contratual brasileiro na transição do século XIX para o XX. Foram selecionadas como fontes primárias de ... -
Regulamento dos mercados digitais da União Europeia : mercados digitais, concorrência e proteção de dados
(2024)Resumo: Em que medida o Regulamento dos Mercados Digitais (RMD) da União Europeia promove a regulação da concorrência nos mercados digitais com base em critérios relacionados ao fluxo de dados pessoais? E quais efeitos são ... -
A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
(2001)Resumo: Procurou-se investigar os contornos do artigo 5º, § 1º, da Carta Constitucional brasileira, porque as respostas obtidas na doutrina nacional, apesar de aparentemente ampliativas, revelam-se, no fundo, muito tímidas, ... -
O princípio da autodeterminação dos povos : sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional humanitário e sua contextualização na conjuntura latino-americana
(2003)Resumo: O objetivo central deste estudo é o Princípio da Autodeterminação dos Povos como ferramenta de direito humanitário e sua localização no atual contexto histórico como instrumento para a convivência harmônica na ... -
Alteridade negada : proteção internacional da pessoa humana e América Latina
(2004)Resumo: No panorama latino-americano contemporâneo, o direito internacional dos direitos humanos ocupa um lugar de destaque nas agendas políticas e no campo teórico de discussão. Refletir acerca dos direitos humanos na ... -
Contribuição de melhoria
(1993)Resumo: Este trabalho trata da contribuição de melhoria, entendendo-a como forma de atribuição da mais-valia imobiliária gerada por obra pública ao Estado. Parte da definição do tributo, inserindo-o no contexto histórico, ... -
Instrumentos judiciais de controle da omissão inconstitucional e de concretização dos direitos fundamentais
(2000)Não inclui resumo. -
Movimento LGBT e direito : identidades e discursos em (des)construção
(2017)Resumo: Na história recente do movimento LGBT brasileiro, uma contradição se enuncia. Se por um lado o direito tem figurado como importante espaço de fortalecimento e aplicação das normas heteronormativas que organizam o ... -
Direitos humanos transmodernos : em busca de uma nova fundamentação filosófica a partir da vida negada
(2016)Resumo: Trata-se de análise acerca da fundamentação dos direitos humanos a partir da perspectiva da transmodernidade e, na visão paradigmática da própria filosofia, do paradigma da vida negada (ou concreta). Para tanto, ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
(2004)Resumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem ... -
Medida provisória e controle parlamentar
(2000)Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que o sistema constitucional pátrio oferece limites à edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo, pois os poderes Judiciário e Legislativo são co-responsáveis pelo ... -
Expansão judicial? : uma análise da judicialização da política nacional de assistência farmacêutica para além dos pressupostos liberais
(2017)Resumo: Nos últimos quinze anos o judiciário brasileiro vivenciou um crescimento de demandas, a pleitear os mais diversos direitos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objeto de estudo o ativismo judicial na ... -
A administração da justiça para magistratura democrática
(2015)Resumo: A presente investigação avalia mecanismos institucionais do Poder Judiciário e da Administração da Justiça de modo a tornar possível a estruturação de uma magistratura democrática no Brasil. Assim, partindo da noção ...