Erosão democrática : a ascenção da extrema-direita à Presidência da República no Brasil (2018-2022)

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender como se deu a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República, quais foram os métodos de erosão democrática adotados no contexto brasileiro durante o seu governo (2019-2022) e como esses métodos distanciam ou aproximam o Brasil dos casos de erosão democrática que ocorrem internacionalmente em países como a Hungria e a Venezuela, por exemplo. Para respondermos a esses questionamentos, primeiramente analisamos o cenário global, conceituando a erosão democrática e examinando quais são os mecanismos e as estratégias de erosão descritas por autores como Kim Lane Scheppele, David Landau e Rosalind Dixon ao examinarem o cenário internacional. Observamos que a erosão democrática se dá através da alteração legal, constitucional e infralegal das regras dojogo e pela violação de direitos fundamentais. Em seguida, observamos o cenário político-constitucional brasileiro que antecedeu a vitória de Jair Bolsonaro, na tentativa de compreendermos como a sua candidatura consolidou-se. Por fim, no último capítulo, procuramos entender quais foram os mecanismos de erosão democrática adotados durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) e como esses métodos diferem daqueles descritos por Scheppele, David Landau e Rosalind Dixon, ao analisarem a realidade de países como a Hungria e a Venezuela, por exemplo. Demonstramos no capítulo final que, embora a criação de alianças no Congresso Nacional (CN) seja um pré-requisito para a governabilidade do Presidente da República, Bolsonaro não obteve êxito na formação de uma coalizão parlamentar, o que resultou na rejeição da maioria das proposições legislativas que ele enviou ao CN. Diante dessa falta de governabilidade, Bolsonaro passou a usar da edição de atos normativos infralegais para modificar a administração pública, ameaçar agentes públicos, sucatear políticas públicas, limitar direitos fundamentais, erodindo, dessa forma, a democracia brasileira. Evidenciamos também que, ao liberar verbas de emendas do relator (orçamento secreto) a partir da segunda metade do mandato, Bolsonaro se aproximou de parlamentares do centrão. No entanto, essa aproximação não foi suficiente para assegurar-lhe um controle efetivo da pauta legislativa no Congresso. Razão pela qual, a liberação de emendas do relator apenas permitiu que Bolsonaro permanecesse na Presidência da República até o final do seu mandato (2022), não sendo capaz de assegurar-lhe uma coalização com a qual pudesse governar. Para realizar este trabalho, utilizamos o método dedutivo acompanhado de uma revisão bibliográfica, com a análise das pesquisas realizadas em âmbito internacional por Kim Lane Scheppele, David Landau e Rosalind Dixon e, em âmbito nacional, por Arantes, Limongi, Avritzer, Miguel, Glezer, Vieira e Barbosa.

Abstract: The present work aims to understand how Jair Bolsonaro’s rise to the Presidency of the Republic occurred, what were the methods of democratic erosion adopted in the Brazilian context during his government (2019-2022) and how these methods either distance or bring Brazil closer to cases of democratic erosion occurring internationally in countries such as Hungary and Venezuela. To address these questions, we first analyze the global scenario by conceptualizing democratic erosion and examining the mechanisms and strategies described by authors such as Kim Lane Scheppele, David Landau, and Rosalind Dixon when examining the international landscape. We observe that democratic erosion occurs through legal, constitutional and infralegal changes to the rules of the game and the violation of fundamental rights. Next, we observe the Brazilian political-constitutional scenario that preceded Jair Bolsonaro's victory to understand how his candidacy solidified. Finally, in the last chapter, we seek to understand the mechanisms of democratic erosion adopted during the government of Jair Bolsonaro (2019-2022) and how these methods differ from those described by Scheppele, David Landau, and Rosalind Dixon when analyzing the reality of countries like Hungary and Venezuela, for instance, n the final chapter, we demonstrate that, although the creation of alliances in the National Congress (CN) is a prerequisite for the governability of the President of the Republic, Bolsonaro failed in forming a parliamentary coalition, resulting in the rejection of most legislative proposals he submitted to the CN. Faced with this lack of governability, Bolsonaro began to use the issuance of sub-legal normative acts to modify public administration, threaten public agents, undermine public policies, and limit fundamental rights, thus eroding Brazilian democracy. We also show that by releasing funds from the rapporteur's amendments (secret budget) from the second half of his term, Bolsonaro approached Centrist parliamentarians. However, this approach was insufficient to ensure effective control of the legislative agenda in Congress. Therefore, the release of rapporteur amendments only allowed Bolsonaro to remain in the presidency until the end of his term (2022), unable to secure a coalition to govern. To carry out this work, we used the deductive method accompanied by a literature review, analyzing research conducted internationally by Kim Lane Scheppele, David Landau, and Rosalind Dixon, and nationally by Arantes, Limongi, Avritzer, Miguel, Glezer, Vieira, and Barbosa.