Com o objetivo de verificar o papel representado pela tipicidade penal no juízo de admissibilidade da acusação, a pesquisa, com uma abordagem constitucional, trata das condições da ação penal, com ênfase naquela denominada ...
Zenteno, Ana Paula Dalla Benetta de la Cerda, 1994-(2021)
Resumo : O sistema punitivo evoluiu no viés das transformações econômicas, políticas e sociais que acompanharam a história da sociedade ocidental. A pena de prisão - como ápice do ato de punir - se constitui no desfecho ...
Uma forma alternativa de encarar as infrações de menor potencial ofensivo frente ao Tradicional Direito Processual Penal Brasileiro, admitindo-se a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, ...
