Com o objetivo de verificar o papel representado pela tipicidade penal no juízo de admissibilidade da acusação, a pesquisa, com uma abordagem constitucional, trata das condições da ação penal, com ênfase naquela denominada ...
Zenteno, Ana Paula Dalla Benetta de la Cerda, 1994-(2021)
Resumo : O sistema punitivo evoluiu no viés das transformações econômicas, políticas e sociais que acompanharam a história da sociedade ocidental. A pena de prisão - como ápice do ato de punir - se constitui no desfecho ...
Resumo : O presente trabalho foi dividido em três capítulos principais. Em um primeiro momento, foi analisada a justiça penal negociada, chegando à conclusão de que a sua utilização é inevitável no atual cenário jurídico ...
