Os argumentos anômicos do discurso jurídico atual à luz de uma concepção sistêmico-autopoiética do direito brasileiro

Abstract

Resumo: A vontade e a ideia de sistema vêm impregnando o pensamento científico e, com este, o pensamento jurídico. Assim, o Direito começou a ser estudado à luz das teorias sistêmicas e, nestas, à luz da teoria da autopoiesis jurídica. É sob o marco do pensamento sistêmico-autopoiético que se desenvolve a pesquisa dos elementos discursivo-tópico-retóricos que compõem o Direito como discurso de convencimento, e é sob o método dialético que se constrói uma teoria da decisão judicante como modelo da concreção do Direito, este havido tectologica e teonomicamente como fonte e fim de si mesmo. Na inveniendi das comunicações discursivo-normativas, incursiona-se pelo problema das fontes do Direito como "irritações" do sistema jurídico que as recepciona na sua organização com a sua própria linguagem, transformando esses elementos externos para os juridicizar dentro da sua estrutura. Assim aparece a gênese jurídica composta de argumentos que, primitivamente, não têm um caráter normativo, mas que o Direito, ao "tocá-los", transforma em elementos carregados de normatividade-validade, aptos a justificarem hermenêutico-noeticamente o decisum. Estudam-se, entre esses elementos anômicos, especialmente, os argumentos do senso comum e, nestes, os do senso comum teórico dos juristas, e os topoi ou lugares-comuns, referindo, em especial, os adágios populares e os brocardos latinos, as metáforas, e as crenças que povoam o discurso.

Abstract: The will and the system idea are impregnating the scientific thought and, with this, the juridical thought. Like this, Law began to be studied to the light of the systemic theories and, in these, to the light of the theory of the juridical autopoiesis. It is under the mark of the systemic-autopoietic thought that grows the research of the discursive-topic-rhetorical elements that compose the Law as convincing speech, and it is under the dialectical method that a theory of the judicialdecision is built as model of the concretion of the Law, this had, tectological and theonomically, as source and end of itself. In the inveniendi of the discursive-normative communications, we go into the problem of sources of Law as "irritations" of the juridical system that it receives them in its organization with its own language, transforming those external elements inside becoming juridical into its structure. So, it appears the juridical genesis composed of arguments that have not a normative character, primitively, but that the Law, when "touch" them, transforms in elements loaded of normativityvalidity capable to justify it hermeneutic-noetically the decisum. They are studied, among those anomical elements, especially, the arguments of the common sense and, in these, the one of the jurists theoretical common sense, and the topoi or comonplaces, referring, especially, the popular proverbs and the Latin brocards, the metaphors, and the faiths that populate the speech.