Por um direito ao mundo : gênero, sexualidade e educação

Abstract

Resumo: Esta dissertação teve como objetivo investigar se a relação entre educação e democracia pode ser pensada a partir de um direito ao mundo, tendo como pano de fundo as tensões entre a escola e proposições jurídico-legislativas com vistas a interferir tanto nos conteúdos curriculares e nas práticas escolares quanto na própria ideia de escolarização obrigatória. O recorte é a educação básica no Brasil. A metodologia consistiu na análise de um recurso extraordinário envolvendo a educação domiciliar, três ações diretas de constitucionalidade contra uma mesma lei estadual que instituía no âmbito da educação o programa Escola Sem Partido, dez ações constitucionais contra leis municipais que censuravam conteúdos escolares sobre gênero e sexualidade (ou contra a "ideologia de gênero") e duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas estaduais que vedaram o uso da linguagem neutra nas escolas. Também se recorreu à pesquisa bibliográfica para compreender a relação entre educação e democracia e para desenvolver uma noção de direito ao mundo. Como resultado, foi possível compreender a educação escolar obrigatória como componente das democracias constitucionais e o direito ao mundo como possibilidade de articular liberdade, igualdade e autoridade familiar na educação básica.

Abstract: This dissertation aimed to investigate whether the relation between education and democracy can be conceived from the perspective of a right to the world, having as a backdrop the tensions between school and legislative propositions that intends to interfere in curricular content and school practices as well as in the idea of compulsory schooling itself. The focus is on basic education in Brazil. The methodology consisted of analyzing an extraordinary appeal involving homeschooling, three direct actions of unconstitutionality involving the same state law that established the Escola Sem Partido program in the field of education, ten claims of non-compliance with a fundamental precept involving municipal laws that censored school content on gender and sexuality (or against "gender ideology") and two direct actions of unconstitutionality involving state regulations that prohibited the use of gender-neutral language in schools. Bibliographical research was also a support to understand the relation between education and democracy and to develop a notion of the right to the world. As a result, it was possible to understand compulsory school education as a component of constitutional democracies and the right to the world as a possibility of articulating freedom, equality and family authority in basic education.