Direito ambiental: Recent submissions
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Competência legislativa concorrente em matéria ambiental
(2019)Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar o sistema federalista brasileiro, a partir da existência de conflitos normativos em matéria ambiental, considerando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ... -
A taxa verde como solução para arborização de grandes centros urbanos
(2019)Resumo: As grandes cidades sofrem constantemente dos problemas decorrentes do intenso processo de urbanização, como a verticalização, impermeabilização do solo, remoção e podas injustificadas de árvores nas vias públicas, ... -
Decrescimento e desenvolvimento sustentável : a utopia capaz de desencadear um processo de transformação da proteção do meio ambiente
(2019)Resumo: O desenvolvimento sustentável é o método mais utilizado atualmente entre todos os países do mundo para resolver os problemas contidos nas interações de três sistemas complexos: a economia, a sociedade e o ambiente ... -
Licença para construir e garantia constitucional ao direito adquirido : uma revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2019)Resumo: O propósito deste estudo é avaliar a existência de direito adquirido a partir do requerimento de licença para construir em face de alterações de zoneamento de uso e ocupação do solo, visando revisar os entendimentos ... -
A logistica reversa de pneus inservíveis no Brasil
(2019)Resumo: O aumento desenfreado dos resíduos sólidos tem sido pauta de inúmeras discussões mundiais, uma vez que o meio ambiente é um bem comum de todos. Um dos resíduos com maior impacto ambiental é o pneu quando se torna ... -
Tributos ambientais no Brasil : uma análise dos benefícios conquistados e das oportunidades de melhoria na tutela do meio ambiente
(2019)Resumo: Dentre as diversas políticas públicas aplicadas na atualidade a fim de promover a tutela do meio ambiente, a tributação ambiental se apresenta como uma das alternativas mais eficazes para se alcançar tal finalidade ... -
Uso dos planos de compliance na governança ambiental empresarial
(2019)Resumo: Com o frequente crescimento populacional e a demanda de consumo desenfreada, nasce uma mudança de comportamento no mundo na perspectiva de um desenvolvimento econômico sustentável e a conscientização empresarial ... -
Custos ambientais de infraestrutura rodoviária : uma avaliação de aspectos jurídicos e econômicos
(2019)Resumo: O setor de infraestrutura no Brasil apresenta atualmente diversos gargalos, os quais precisam ser superados para o adequado crescimento e desenvolvimento econômico. Sabe-se que este setor é essencial para a ... -
Os conflitos ambientais nas áreas não desapropriadas do Parque Nacional da Serra da Canastra em Minas Gerais : estudo de caso
(2019)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar os conflitos ambientais nas áreas não desapropriadas do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), em Minas Gerais, criado através do Decreto Federal n° 70.355/1972, ... -
O desenvolvimento das políticas públicas ambientais no âmbito dos municípios
(2019)Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica pela qual passou a gestão ambiental no Brasil, destacando a institucionalização das políticas públicas ambientais a partir do ano de 1981, com a ... -
A (in) constitucionalidade da Resolução n° 024/2017 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão à luz do pacto federativo brasileiro
(2019)Resumo: O presente artigo faz uma análise da Resolução n0 024/2017 do Conselho Estadual de Meio Ambiente, avaliando a promoção do licenciamento ambiental no Estado do Maranhão, com ênfase na competência da atuação entre ... -
Responsabilidade civil ambiental : análise dos desastres de Mariana e Brumadinho, sob a ótica da omissão e do descumprimento dos deveres de prevenção e precaução
(2019)Resumo: Os desastres ambientais ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho podem ser apontados como as maiores catástrofes socioambientais da história do Brasil. A Constituição Federal brasileira impõe um sistema ... -
O Programa de Regularização Ambiental Rural e seus reflexos ambientais e econômicos
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Regularização Ambiental Rural – PRA e seus reflexos. Para adesão ao programa é obrigatório a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O ... -
Considerações sobre a competência da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina nos casos de licenciamento de projeto de recuperação de área degradada
(2019)Resumo: O presente estudo demonstrou através de pesquisa bibliográfica exploratória detalhada, com base na Legislação vigente, que os órgãos ambientais do Estado de Santa Catarina não cumprem suas funções harmonicamente, ... -
Avaliação da legislação ambiental relacionada aos recursos atmosféricos : uma revisão de literatura, suas fragilidades e contradições
(2019)Resumo: Este artigo trata sobre a poluição atmosférica e a avaliação da legislação ambiental referente à temática, pontuando suas fragilidades e contradições. O tema é de extrema relevância já que a exposição à poluição ... -
Culpabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
(2019)Resumo: Em tempos cada vez mais difíceis de se punir um sócio, diretor ou gerente de empresas que cometem crimes, em especial os ambientais, a responsabilização e punição das Pessoas Jurídicas se mostram cada vez mais ... -
A criação de aves canoras ex-situ e a legislação vigente no Estado do Paraná
(2019)Resumo: A criação em cativeiro de aves da fauna silvestre acontece há muito tempo no Brasil, porém a reprodução dessas aves é uma atividade relativamente nova, que se desenvolve de forma amadora. Tem se intensificado nas ... -
Regularização ambiental de imóveis rurais na perspectiva da legislação florestal – Lei nº 12.651/2012
(2019)Resumo: A nova lei florestal reformulou as normas acerca da proteção e uso florestal, bem como das demais formas de vegetação nativa, criando, com isso, instrumentos capazes de permitir a regularização ambiental dos ... -
Contratações públicas sustentáveis e ética ambiental sob a ótica da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) - estudo de caso : Petrobras
(2019)Resumo: As contratações públicas produzem um efeito cascata sobre a economia e a sociedade, em razão das compras governamentais serem realizadas em grande escala. Elas contribuem para a promoção de políticas públicas ... -
Governança global dos oceanos
(2019)Resumo: A importância dos oceanos para a manutenção da vida no planeta é incontestável e as pressões exercidas sobre o meio ambiente marinho podem afetar toda a humanidade. Ao estimular a cooperação entre Estados, ...