O antropocentrismo como atenuante nas penas de crimes contra a fauna

Abstract

Resumo: A preservação do meio ambiente requer a sistematização de formas de controle com a capacidade reforçar parâmetros éticos ao comportamento humano. É a partir dessa compreensão, que o presente estudo possui como proposta central analisar a tutela da fauna por meio do sistema jurídico-penal. O presente trabalho traz uma breve crítica acerca da diminuição das penas em caso de crimes contra a fauna relacionadas com a supremacia antropocêntrica. Também tem por finalidade a análise da natureza jurídica dos animais não humanos na doutrina. Os animais não humanos também têm sido classificados como seres sencientes por terem a capacidade de sentir dor, sentimentos, sensações de forma consciente. Outrossim se percebe que apesar de existirem leis que buscam a sua proteção, ainda são considerados pelo Código Civil como coisas móveis o que dá direito ao dono o exercício de propriedade sobre ele. O método de pesquisa foi o dedutivo. Trata-se de uma pesquisa dialética, explicativa, exploratória, utilizando-se do meio de investigação bibliográfica

Abstract: Environmental preservation requires the systematization of forms of control able to reinforce ethic standards for human behavior. Based on this understanding, the main purpose of the present investigation is to analyze, through the criminal system, the fauna jurisdiction. This paper presents a brief critique about the reduction of penalties in the case of wildlife crimes relates to anthropocentric supremacy. The purpose is also to analyze the legal nature of nonhuman animals in the doctrine. Nonhuman animals have also been classified as sentient beings by having the ability to feel pain, feelings and sensations in a conscious way. It is also observed that, although there are laws that seek to protect them, they are still considered by the Civil Code as moving things, which gives the owner the right to exercise ownership over them. The research method used was the deductive, it is an exploratory explanatory dialectical research using the means of bibliographical research