Obsolescência programada e responsabilidade civil ambiental

Abstract

Resumo: Este artigo pretende demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica e de jurisprudência, utilizandose do método dedutivo, a possibilidade de responsabilização jurídica de empresas que fazem uso da prática empresarial chamada de obsolescência programada, a qual consiste na redução intencional da vida útil dos produtos com o fim de aumentar o consumo e, consequentemente, o lucro. Tal prática degrada o meio ambiente, visto que acelera a extração de recursos naturais não renováveis e proporciona aumento do descarte de resíduos decorrentes do pós-consumo. Comprovando o uso desta prática por diversas empresas, especialmente de eletrônicos, bem como os seus impactos ambientais, se buscará a possibilidade de aplicação da Responsabilidade Civil Ambiental nestes casos, amparada pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos legais sobre meio ambiente, demonstrando assim como o Direito Ambiental pode ajudar a combater a obsolescência programada e garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e um desenvolvimento sustentável

Abstract: This article aims to demonstrate, through literature review and case law, using the deductive method, the possibility of applying of the environmental liability of companies that make use of the business strategy called planned obsolescence, which consists of intentionally reducing the useful life of products in order to increase consumption and, consequently, profit. This strategy degrades the environment, as it accelerates the extraction of non-renewable natural resources and causes increased disposal of post-consumption waste. Proving the use of this business strategy by several companies, mainly electronics, and its environmental impacts, we will seek to demonstrate the possibility of applying of the environmental liability in these cases, based by the Constitution of the Federative Republic of Brazil and by other legal provisions on the environment, thus demonstrating how Environmental Law can help to preventprogrammed obsolescence and guarantee the right to an ecologically balanced environment and sustainable development