Direito ambiental: Recent submissions
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Ciclo de vida dos resíduos sólidos : as ações integrativas e responsabilidades compartilhadas para o manejo adequado dos resíduos
(2023)Resumo: A Terra é um espaço finito, existindo, geograficamente, um limite possível a ser ocupado pelas pessoas que vivem neste planeta. No entanto, há um bom tempo os comportamentos humanos parecem não se preocupar com ... -
A caducidade dos decretos estaduais de criação das reservas extrativistas no Estado de Rondônia antes da Lei 9985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(2023)Resumo: Busca-se identificar no estudo quais as hipóteses de caducidade dos decretos de criação de Reservas Extrativistas, considerando os motivos para implementação e criação, analisando as convergências e conflitos entre ... -
Análise crítica do procedimento de notificação da lavratura do auto de infração pelo órgão ambiental ao Ministério Público para apuração de crime contra o Meio Ambiente
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade de encerramento do processo administrativo decorrente da lavratura de Auto de Infração Ambiental, antes da notificação ao Ministério Público para ... -
O espaço urbano como fenômeno de classe e o direito à cidade como mecanismo democrático de transformação da configuração urbana
(2021)Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar a ocupação do espaço urbano enquanto fenômeno de classe, bem como compreender os padrões de impasses entre interesses econômicos desenvolvimentistas e a gestão ... -
A ADI 7007 BA e o licenciamento ambiental dos municípios costeiros do Estado da Bahia , Brasil
(2023)Resumo: Durante 21 anos a Política Estadual de Meio Ambiente da Bahia priorizou a participação dos municípios na gestão ambiental do estado com a implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que ... -
Uma análise da logística reversa e o desafio da valorização dos resíduos sólidos eletrônicos
(2021)Resumo: Os brasileiros consomem uma grande quantidade de eletrônicos, que resultam em primeiro uso. Isso ocorre devido à obsolescência programada e pela falta de peças para substituição, e resultam no destarte desses ... -
Análise das políticas públicas para se alcançar os parâmetros estipulados no marco do sanemaento Lei nº 14.026/2020 : um comparativo entre Curitiba e as Regiões Metropolitanas de Curitiba durante os anos de 2016 a 2021
(2023)Resumo: O saneamento básico constitui em um instrumento de grande relevância tanto para o bem-estar social como para o meio ambiente. Diante dessa importância que o saneamento apresenta para a sociedade, o objetivo deste ... -
Avaliação dos impactos da energia eólica na fase de operação no Brasil
(2023)Resumo: O presente estudo se concentra nos impactos ambientais gerados pela operação de empreendimentos de energia eólica e na mitigação desses impactos através do cumprimento das condicionantes e do plano de operação, ... -
A tutela penal ambiental e a (in)compatibilidade entre os princípios da intervenção mínima e da precaução
(2023)Resumo: O Estado tem o dever fundamental de impedir a efetivação de danos ambientais e, apenas quando esgotados todos os outros meios de intervenção possíveis, deve punir penalmente os responsáveis. A partir disso, o ... -
Entre a transparência e o Greenwashing : o papel dos bancos na efetivação do direito ao consumo consciente
(2023)Resumo: O artigo aborda a necessidade de as instituições bancárias incorporarem medidas de transparência capazes de possibilitar o pleno exercício do consumo consciente. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo por meio ... -
A problemática das ocupações com fins de moradia de população vulnerável em áreas de preservação permanete : o caso da comunidade do Jardim Del Rey – São José dos Pinhais/PR
(2022)Resumo: Esta pesquisa tratou do conflito socioambiental entre o direito à moradia e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, direitos constitucionalmente garantidos. Foi realizada uma análise do caso concreto envolvendo ... -
Princípio constitucional da vedação ao retrocesso no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade do Código Florestal e seu impacto na tutela do Meio Ambiente
(2022)Resumo: O julgamento das ações de constitucionalidade propostas em face das disposições do atual Código Florestal pelo Supremo Tribunal Federal acarreta incertezas no plano de proteção do meio ambiente. Assim, o exame do ... -
Mercados de créditos de plástico : inbstrumento de proteção dos oceanos
(2023)Resumo: O presente artigo apresenta uma análise das metodologias internacionais atualmente existentes no mercado voluntário de créditos de plástico, similares em sua concepção aos mercados de créditos de carbono, para ... -
A aplicação da responsabilidade subjetiva no Direito Admnistrativo Ambiental e a eficácia na repressão aos ilícitos ambientais
(2023)Resumo: Este trabalho tem como propósito analisar se é possível a aplicação da responsabilidade subjetiva no direito administrativo ambiental, sem obstaculizar a repressão aos ilícitos ambientais e vulnerabilizar a proteção ... -
Principais desafios dos instrumentos econômicos de proteção ambiental
(2023)Resumo: Este estudo foi elaborado para possibilitar um maior esclarecimento sobre os desafios ainda enfrentados por alguns instrumentos econômicos de proteção ambiental, recém regulamentados, os quais redundam na ausência ... -
Processo de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná : impactos e danos ambientais
(2016)Resumo : O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituídos pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. É um dos mecanismos para assegurar que os ...