Análise das políticas públicas para se alcançar os parâmetros estipulados no marco do sanemaento Lei nº 14.026/2020 : um comparativo entre Curitiba e as Regiões Metropolitanas de Curitiba durante os anos de 2016 a 2021

Abstract

Resumo: O saneamento básico constitui em um instrumento de grande relevância tanto para o bem-estar social como para o meio ambiente. Diante dessa importância que o saneamento apresenta para a sociedade, o objetivo deste trabalho foi analisar como os município de Curitiba e da região metropolitana do 1° anel estão se adequando aos parâmetros estipulados no art. 11-B da Lei n° 14.026/2020, ou seja, como as políticas públicas desses municípios estão sendo construídas visando estar em conformidade com a Lei n° 14.026/2020. Com um marco temporal de 2016 a 2021, pode ser verificado a evolução dos municípios na área de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também foi possível analisar se os municípios apresentavam uma Política Municipal de Saneamento Básico e um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo estes instrumentos importantes para a definição de princípios e metas a serem cumpridos para a melhorias no saneamento básico dos municípios. Além de ter outras políticas públicas previstas nos Planos Diretores Municipais que visam contribuir para a melhoria do saneamento básico. Logo, com esse estudo foi possível notar que em relação ao abastecimento de água, os munícipios atingiram os parâmetros estipulados pela Lei n° 14.026/2020, entretanto no esgotamento sanitário não pode ser verificado esse mesmo êxito, o que significa que se espera ter constantes investimentos na área para a adequação. Por fim, sugere-se como continuidade deste trabalho, a verificação dos PMSB que vão ser refeitos, quais as novas metas que os municípios vão implementar, se irá ser criado a Política Municipal de Saneamento básico, visto que, há municípios que não apresentam essa política, o que é de fundamental importância para estipular as metas a serem cumpridas no PMSB. Se os municípios irão propor novos Planos Diretores, uma vez que, em alguns casos os planos ultrapassaram 10 anos de vigência, e se recomenda a reformulação destes. Logo, o que poderia ser analisado, seriam quais as novas medidas a serem implementadas nos novos planos e compará-las com as antigas que foram propostas. Por fim, com este trabalho pode ser visto que ao longo dos 6 anos estudados, os municípios apresentaram melhoras nos índices de esgotamento sanitário, e por mais que apresentem recursos legais voltados para o saneamento básico, este ainda reflete em algo complexo de ser implementado, devido a necessidade de um alto investimento financeiro, além de ser algo que demanda tempo para refletir os resultados positivos no meio ambiente e no social.